Lauro de Freitas, 25 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2536 / 2019
Requerente: GPEC PATRIMONIAL
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRAIA DE ONDINA Número: 57
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.885954705543838 Longitude: -38.30289076310493
Situação Atual do Documento
Data: 11/03/2019 10:18:59 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Retorno processo à Nota Técnica, considerando que foram atendidos parcialmente os itens solicitados. Em complemento informo: - A Planta de Situação deverá conter a representação dos itens 9, 14, 16, 17 e 20, solicitados em Nota Técnica, bem como as demais informações pertinentes; - Foi apresentado CD com arquivo em PDF, impossibilitando a análise, que é feita com base no arquivo DWG; - Foi apresentado Termo de Autorização para adequação e implementação das medidas de segurança contra incêndio (fl.120), entretanto, este não substitui o AVCB. O prazo para atendimento das solicitações é de 30 dias corridos, informamos que novas pendências poderão ser solicitadas após apresentação da documentação necessária.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O "contrato particular de dação em pagamento para contratação de prestação de serviços de construção e reforma por empreitada (...)” será encaminhado para superior deliberação posteriormente, quanto à aceitação como documento que comprova a POSSE do interessado SEDUR
Deverá ser esclarecido quanto aos documentos apresentados que comprovam a propriedade em nome de GILBERTO CABRAL, e o contrato particular entre a INVESTIMÓVEIS ADM LTDA e a GPEC PATRIMONIAL SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada com a averbação do remembramento dos lotes, reconhecida no Cartório de Imóveis SEDUR
Apresentar decreto de remembramento dos lotes SEDUR
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU dos diversos lotes SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo do Catálogo de Serviços SEDUR
Saliento que só é necessária apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Representar os limites do terreno de forma clara nas peças gráficas SEDUR
Inserir a Planta de Situação no arquivo do CD SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza, local da obra e nome do proprietário SEDUR
Deverá ser esclarecida a apresentação de 3 CDS com arquivo em dwg, solicita-se que seja apresentado apenas um CD, para facilitar a análise SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar solução para a coleta de lixo, em recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo todas as peças gráficas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Conforme informado em TAC firmado entre a GPEC e a prefeitura, cláusula quarta: "o compromitente se obriga a adequar o acesso principal do seu empreendimento para a via Noêmia Paranhos.." SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/03/2019 10:18:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/03/2019 09:44:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/03/2019 10:37:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
07/03/2019 14:07:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/02/2019 15:29:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/02/2019 15:29:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/02/2019 13:59:38 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/02/2019 13:59:38 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/02/2019 15:01:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/02/2019 10:42:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/02/2019 16:42:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
19/02/2019 16:25:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
18/02/2019 13:13:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
14/02/2019 17:25:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
12/02/2019 16:09:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
12/02/2019 16:09:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento