Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2543 / 2019
Requerente: GPEC PATRIMONIAL LTDA
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA NOEMIA M PARANHOS Número: 280
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.8853654 Longitude: -38.30433679999999
Situação Atual do Documento
Data: 15/03/2019 11:49:08 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Considerando que ainda existem itens não atendidos, retorno processo á Nota Técnica, informando que o prazo para atendimento da mesma é de 30 dias corridos. Informo que, considerando que só foi apresentada a Planta de Situação impressa, a análise foi feita apenas pelo arquivo do CD, devendo ser apresentadas as demais peças gráficas alteradas conforme consta no último arquivo apresentado.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverão ser apresentados documentos em nome do proprietário: Cópia do RG e CPF do requerente, em caso de pessoa física ou Cópia do RG e CPF do representante legal, em caso de pessoa jurídica Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis, com a averbação do remembramento dos lotes SEDUR
Apresentar decreto de remembramento dos lotes SEDUR
Apresentar RRT / ART dos responsáveis técnicos pela execução da obra – deverá constar endereço completo do terreno SEDUR
Caso o responsável técnico pela obra seja diferente do projeto, apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo projeto, atualizada SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel e plantas aprovadas pela prefeitura SEDUR
Representar os limites do terreno de forma clara nas peças gráficas, com áreas e dimensões conforme constam na Certidão de Matrícula - NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR ESTE ITEM, VISTO QUE NÃO FOI APRESENTADA A CERTIDÃO DE MATRÍCULA SEDUR
Deverão ser respeitados os recuos frontais de 4,0m SEDUR
Deverão ser respeitados os recuos laterais de 1,50m SEDUR
Deverá ser respeitado o índice de ocupação de 0,40 SEDUR
As salas deverão ter vãos de iluminação/ventilação de no mínimo 1/6 da área útil do cômodo SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU dos demais lotes SEDUR
Deverão existir sanitários adaptados para PNE, representado de acordo com as normas da NBR 9050 SEDUR
Deverão ser identificadas as vagas de estacionamento para idosos (5% do total) e para PNE (2% do total) SEDUR
A edificação deverá ter compartimento sanitário destinado a seus empregados dotados de, no mínimo, um vaso sanitário e um lavatório, que obedecerão as seguintes determinações: 1. Área mínima de 1,50m²; 2. Largura mínima de 1,20m - INDICÁ-LOS EM PLANTA COM AS PEÇAS SANITÁRIAS CITADAS SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas com as alterações supracitadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será concluída após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que o processo poderá passar por análise da SETTOP posteriormente, considerando o Art.10 do decreto n° 3832/2015, que classifica o empreendimento como Polo Gerador de Tráfego SEDUR
Informo que o processo poderá passar por análise da SEMARH posteriormente, para aprovação do sistema de esgotamento sanitário SEDUR
Corrigir legenda das peças gráficas: a parede EXISTENTE está representada da mesma forma da parede a DEMOLIR - ESTE ITEM SERÁ VERIFICADO QUANDO APRESENTADA AS PEÇAS GRÁFICAS IMPRESSAS SEDUR
Conforme informado em TAC firmado entre a GPEC e a prefeitura, cláusula quarta: "o compromitente se obriga a adequar o acesso principal do seu empreendimento para a via Noêmia Paranhos.." SEDUR
Deverá ser esclarecido nas peças gráficas se o pergolado é coberto ou descoberto SEDUR
Em complemento ao item 21: Deverá ser indicado nas peças gráficas que as salas de aula utilizarão ventilação mecânica, conforme justificado à folha 180, item que será encaminhado para superior deliberação SEDUR
Em complemento ao item 24: deverão ser indicadas as barras de apoio e as peças sanitárias, conforme NBR 9050 SEDUR
Em complemento ao item 5: não foi apresentado responsável técnico pela execução da obra SEDUR
Saliento que são considerados recuos frontais os contados a partir dos limites do lote voltados para a Rua praia de Ondina e Rua Noêmia Paranhos, os demais limites do lote são considerados recuos laterais, e as NOVAS EDIFICAÇÕES DEVERÃO ATENDER AO RECUO MÍNIMO DE 1,50m SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/03/2019 11:49:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/03/2019 09:25:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/03/2019 14:37:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
14/03/2019 14:37:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/03/2019 15:26:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/03/2019 13:56:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/03/2019 10:33:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/03/2019 17:00:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
08/03/2019 17:00:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
08/03/2019 17:00:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
08/03/2019 17:00:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
28/02/2019 11:57:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/02/2019 08:15:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/02/2019 14:07:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/02/2019 14:07:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/02/2019 14:01:54 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/02/2019 14:01:54 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/02/2019 14:01:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/02/2019 14:01:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/02/2019 12:15:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/02/2019 11:55:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/02/2019 10:44:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/02/2019 14:15:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/02/2019 14:15:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
21/02/2019 14:14:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/02/2019 14:14:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
21/02/2019 13:18:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
21/02/2019 13:13:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
20/02/2019 13:02:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
12/02/2019 16:27:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
12/02/2019 16:27:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento