Lauro de Freitas, 30 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 25556 / 2019
Requerente: SÃO GABRIEL PATRIMONIAL LTDA
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA DR. BARRETO Número: 252
Complemento: lotes
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.883428 Longitude: -38.313152
Situação Atual do Documento
Data: 30/03/2020 11:43:42 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Considerando que o último CD apresentado no dia 16/03 corresponde ao projeto do processo de regularização, para continuidade da análise, deverá ser apresentado o arquivo referente à ampliação e reforma, com as alterações solicitadas em Nota Técnica. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF e DWG (quando necessário) ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar RRT / ART dos responsáveis técnicos pela execução – foi apresentada declaração à folha 23, devendo ser apresentado o documento até o final da análise - FOI APRESENTADA ART DE EXECUÇÃO DE LAUDO, NÃO ATENDENDO À SOLICITAÇÃO, É NECESSÁRIO O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA SEDUR
Caso o responsável pela execução seja outro, apresentar a respectiva Certidão Negativa de ISS SEDUR
Apresentar Habite-se do Imóvel – foi verificada abertura de processo de Regularização nesta secretaria SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT - Foi apresentado à folha 38 documento de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, entretanto este consta endereço divergente. Saliento que, se tratando de processo de ampliação, é solicitado projeto de incêndio, visto que o AVCB é para obras concluídas, e este pleito prenuncia que a obra ainda não foi iniciada SEDUR
As dimensões do lote nas peças gráficas deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula – retificar lateral voltada para o lote 30 e a curva SEDUR
Retirar as representações de publicidade das peças gráficas, visto que não são objeto de análise deste setor SEDUR
Deverá ser apresentado no mínimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) SEDUR
Não poderão existir coberturas, canteiros ou qualquer outra edificação fora dos limites do lote SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
O acesso de veículos não poderá interferir no passeio, este deverá garantir o fluxo livre e acessível do pedestre Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
A faixa livre deverá ter largura mínima de 1,20m Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza e local da obra, nome do proprietário, nome do responsável técnico pelo projeto e do responsável técnico pela execução da obra, bem como os respectivos números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, devidamente assinados SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar assinadas pelo proprietário SEDUR
Atender à quantidade mínima de vagas de estacionamento dispostas no Código de Obras: 1 vaga à cada 30m² de área útil de salas SEDUR
Das vagas de estacionamento, 5% deverão ser destinadas a idosos e 2% a PNE SEDUR
Indicar em Planta se os pergolados são cobertos ou descobertos SEDUR
Considerando tratar-se de empreendimento unicamente para estacionamento e os possíveis impactos deste na via, o processo poderá ser encaminhado à SETTOP posteriormente, para as considerações e análises pertinentes SEDUR
Indicar em planta os materiais da área externa e seus respectivos índices de permeabilidade, para fins de cálculo SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Indicar claramente os limites do lote nas peças gráficas SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/03/2020 11:43:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/03/2020 15:41:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/03/2020 08:58:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/03/2020 08:58:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/02/2020 11:13:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/02/2020 09:21:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/01/2020 14:15:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
02/01/2020 09:33:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
27/12/2019 12:45:50 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
27/12/2019 12:45:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento