Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2586 / 2018
Requerente: VIU MIDIA EXTERIOR PUBLICIDADE LTDA - ME
Serviço: CADASTRAMENTO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número:
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 23/02/2018 09:20:16 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendências (fl. 11-12) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Comprovação de capacidade jurídica, através da apresentação do ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registradas na Junta Comercial do Estado, onde a empresa está registrada Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Alvará de Funcionamento emitido pelo órgão fazendário do município Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Certificado de Regularidade fiscal com a Fazenda Municipal Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Certificado de Regularidade fiscal com a Fazenda Estadual Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Certificado de Regularidade fiscal com a Fazenda Federal Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Certificado de Regularidade com o INSS Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Certificado de Regularidade com o FGTS Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento bancário do mesmo domicilio ou sede da empresa Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Certidão negativa de execuções patrimoniais, interdições comerciais, falência e/ou sede da pessoa jurídica, com prazo de validade de até 30 (trinta) dias a contar de sua expedição. Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR
Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com prazo não superior a 180 (cento e oitenta dias), comprovando a aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objetivo do presente cadastramento. Edital de convocação de 03 de novembro de 2016. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/02/2018 09:20:16 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/02/2018 13:35:59 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
07/02/2018 13:35:59 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento