Lauro de Freitas, 20 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 288 / 2021
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: RUA DR. JOSE CARLOS MINAHIM Número:
Complemento: Antigo Jockey Clube
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.892483221669327 Longitude: -38.311899587103134
Situação Atual do Documento
Data: 26/02/2021 13:34:37 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Considerando que em vistoria foram verificados serviços ainda em execução, deverá ser comunicado formalmente quando concluídos os serviços, para que seja realizada nova vistoria. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF e DWG (quando necessário) ao endereço eletrônico protocolo-sedur@laurodefreitas.ba.gov.br com a devida identificação do número correspondente ao processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Atestado das empresas montadoras atestando o funcionamento dos elevadores e demais equipamentos SEDUR
Apresentar RRT/ART dos responsáveis técnicos pela instalação de elevadores, central de gás, grupo gerador, SPDA SEDUR
Apresentar atestado de cumprimento de 100% da Contrapartida Social. Informo que foram apresentados atestados referentes ao processo de construção n° 7088/18, diferente deste pleito SEDUR
Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada referente ao lote desmembrado, reconhecida no Cartório de Imóveis (condicionante também do Alvará de Construção) SEDUR
Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz (condicionante para a entrega do Habite-se) SEDUR
Comprovação do atendimento às condicionantes do Alvará n° 7086/2018: Apresentar Alvará de demolição das construções identificadas no local. Informo que foi apresentado protocolo de abertura do processo SEDUR
Comprovação do atendimento às condicionantes do Alvará n° 7086/2018: Deverá ser apresentado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) SEDUR
Comprovação do atendimento às condicionantes do Alvará n° 7086/2018: Apresentar Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, aprovado pelo órgão competente, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Considerando que em vistoria foram verificados serviços ainda em execução, deverá ser comunicado formalmente quando concluídos os serviços, para que seja realizada nova vistoria SEDUR
Deverá ser apresentado CD contendo plantas atualizadas (“as built”) em .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior), para verificação das alterações em relação ao projeto aprovado SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/02/2021 13:34:37 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/02/2021 13:32:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/02/2021 12:07:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/02/2021 12:06:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Apensado Detalhes do Documento
26/02/2021 12:05:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção APENSAR Detalhes do Documento
26/02/2021 12:03:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/02/2021 10:28:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/02/2021 13:24:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
25/02/2021 13:22:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
23/02/2021 08:28:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
08/01/2021 11:41:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
08/01/2021 11:41:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento