Lauro de Freitas, 20 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2930 / 2019
Requerente: RESTAURANTE VERANO LTDA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 1051
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 26/04/2019 09:33:21 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresenta Certidão Negativa de IPTU, atualizada SEDUR
Para Empreendimentos acima de 750m² OU de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB SEDUR
O laudo de estabilidade deverá ATESTAR a estabilidade e as condições estruturais da edificação SEDUR
Apresentar planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; QUADRO DE ÁREAS, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme consta no catálogo de serviços SEDUR
As edificações deverão ser representadas em cobertura na Planta de Situação SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme consta na certidão de matrícula SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter assinatura do proprietário SEDUR
Inserir endereço completo da obra no carimbo das peças gráficas SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Encontrar solução para a coleta de lixo, em local centralizado e fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Representar o local para a coleta de lixo na Planta de Situação SEDUR
As vagas de estacionamento deverão ser demarcadas no local, respeitando-se a quantidade e medidas conforme Código de Obras, sendo que 5% destas deverão ser destinadas a idosos e 2% a PNE SEDUR
Representar na Planta de Situação as vagas de estacionamento, conforme demarcadas no local SEDUR
Representar os limites do lote existentes na Planta de Situação (muro, cerca, gradil, etc) SEDUR
Corrigir a árvore representada, a escala desta encontra-se incompatível - informo que não é necessária a representação desta SEDUR
Esclarecer o abrigo denominado “desmontável”, visto que este é de alvenaria SEDUR
Apresentar Planta baixas do empreendimento no arquivo do CD SEDUR
O terreno deverá ser representado conforme está executado, representar os acessos, caminhos, áreas pavimentadas, canteiros, entre outros SEDUR
Indicar em planta as áreas permeáveis e impermeáveis do terreno SEDUR
Representar em planta o reservatório existente SEDUR
Representar em planta a área do parque infantil coberto existente SEDUR
Representar em planta todas as edificações existentes no lote SEDUR
Foram aferidos os menores recuos aos limites encontrados, estes foram: Recuo Frontal 29,20 metros SEDUR
Foram aferidos os menores recuos aos limites encontrados, estes foram: Recuo Lateral Esquerdo 3,5 metros SEDUR
Foram aferidos os menores recuos aos limites encontrados, estes foram: Recuo Lateral Direito 9,19 metros SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas com as retificações supracitadas, em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/04/2019 09:33:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/04/2019 14:50:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/04/2019 13:32:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
25/04/2019 12:19:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/04/2019 08:28:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
18/02/2019 11:01:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/02/2019 11:01:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento