Lauro de Freitas, 10 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2952 / 2020
Requerente: PARQUE SHOPPING BAHIA S/A
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número:
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.892533103623162 Longitude: -38.33074852120972
Situação Atual do Documento
Data: 23/03/2020 11:36:21 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Em caráter especial do período compreendido entre 23/03/2020 até 02/04/2020 os documentos solicitados em nota técnica poderão ser enviados por e-mail ao endereço dlp.dle.sedur@gmail.com informando o número do processo e o CNPJ da empresa. Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.25) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Informamos que o ART apresentado não tem validade pela ausência de assinatura. - Apresentar Habite-se do imóvel. - Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. - Apresentar as dimensões completas dos letreiros, posto que, foi apresentada unicamente a altura. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que o ART apresentado não tem validade pela ausência de assinatura. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel. Catálogo de Serviços SEDUR
Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar as dimensões completas dos letreiros, posto que, foi apresentada unicamente a altura Catálogo de Serviços SEDUR
Em caráter especial do período compreendido entre 23/03/2020 até 02/04/2020 os documentos solicitados em nota técnica poderão ser enviados por e-mail ao endereço dlp.dle.sedur@gmail.com informando o número do processo e o CNPJ da empresa. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/03/2020 11:36:21 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/03/2020 13:05:12 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/02/2020 12:45:43 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
20/02/2020 12:45:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento