Lauro de Freitas, 25 de maio de 2020
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2955 / 2019
Requerente: J. PEREIRA LIMA EIRELI - ME
Serviço: REVISÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 3024
Complemento: Estrada do Coco, Gleba D, Lote 07
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 28/02/2020 13:21:59 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Informamos ao requerente que a documentação anexada não sana as pendências, não é possível o cancelamento do processo conforme o solicitado na fl.34, posto que, conforme a Lei Municipal 1323/2008 todos os engenhos publicitários deverão ser licenciados nesta secretaria. O requerente deverá atender a nota técnica em até 48 horas, caso a documentação não seja apresentada, opinaremos pelo indeferimento do pleito em questão, devendo a Superintendência de Fiscalização realizar ação fiscal no local. Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.30) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Apresentar Habite-se do imóvel. - Apresentar contrato de locação ou registro de compra e venda atualizado. - Informar a distancia da projeção dos engenhos em relação a fachada.(Espessura da placa). - Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada ou ao terreno. - Apresentar, em planta baixa, a localização de todos os engenhos identificados em material gráfico anexados ao processo. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar, em planta baixa, a localização de todos os engenhos identificados em material gráfico anexados ao processo. SEDUR
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada ou ao terreno. SEDUR
Informar a distancia da projeção dos engenhos em relação a fachada.(Espessura da placa) SEDUR
Apresentar contrato de locação ou registro de compra e venda atualizado. SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
28/02/2020 13:21:59 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/10/2019 11:28:26 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/10/2019 11:28:26 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/05/2019 10:14:23 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/05/2019 09:55:42 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/05/2019 09:48:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/05/2019 08:49:05 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/05/2019 08:49:05 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
07/05/2019 10:45:59 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
07/05/2019 10:45:59 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/02/2019 09:29:39 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/02/2019 12:02:07 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/02/2019 12:02:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento