Lauro de Freitas, 10 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3040 / 2020
Requerente: MELCA LEAL ELOY
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número:
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.888224220116406 Longitude: -38.32731529367066
Situação Atual do Documento
Data: 10/03/2020 10:22:22 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.18) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Informamos que a largura do letreiro apresentadas no layout de 8.00m (fl.09) não coincide com a largura da fachada 5.00m apresentada na (fl.11). O requerente deverá esclarecer as dimensões. - Informamos ao requerente que deverá apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho não poderá ultrapassar de 5,00m² sendo que o layout apresentado na (fl.09) é de 16,49m², mesmo que não poderá ultrapassar de 0,50cm de projeção sendo que o layout apresentado na (fl.09) é de 1,70m² encontrando-se em desconformidade com a legislação vigente antes mencionada. Desta forma a publicidade é passível de regularização, nos termos da Lei Municipal 1.804 de julho de 2019. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que a largura do letreiro apresentadas no layout de 8.00m (fl.09) não coincide com a largura da fachada 5.00m apresentada na (fl.11). O requerente deverá esclarecer as dimensões. catálogo de Serviços SEDUR
Informamos ao requerente que deverá apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho não poderá ultrapassar de 5,00m² sendo que o layout apresentado na (fl.09) é de 16,49m², mesmo que não poderá ultrapassar de 0,50cm de projeção sendo que o layout apresentado na (fl.09) é de 1,70m² encontrando-se em desconformidade com a legislação vigente antes mencionada. Desta forma a publicidade é passível de regularização, nos termos da Lei Municipal 1.804 de julho de 2019. catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/03/2020 10:22:22 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/02/2020 09:26:12 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
28/02/2020 09:26:12 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento