Lauro de Freitas, 30 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3241 / 2020
Requerente: MASCOTE PATRIMONIAL
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA AMARILIO THIAGO DOS SANTOS Número: 111
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.890859759612779 Longitude: -38.32800193917847
Situação Atual do Documento
Data: 03/04/2020 13:53:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. O e-mail para atendimento às pendências é: cat.sedur@gmail.com. Os documentos deverão ser enviados com identificação do nome do requerente e do número do processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverão ser enviadas por e-mail todas as pendências, fazendo-se necessária a atualização das peças gráficas com inserção da casa de lixo e do piso tátil. Salienta-se que deverão ser apresentadas em meio digital todas as plantas da edificação, e que posteriormente será solicitada a planta de situação impressa em duas vias com todas as pendências sanadas. Salienta-se que é indispensável que a planta de situação esteja em escala compatível com a dimensão da edificação, para que seja possível compreender todos os elementos gráficos nela representados. O e-mail para atendimento às pendências é: cat.sedur@gmail.com. Os documentos deverão ser enviados com identificação do nome do requerente e do número do processo. SEDUR
Apresentar Certidão de matrícula atualizada do imóvel ; SEDUR
Indicar as vagas de estacionamento existentes no local; Inclusive para PCD e idosos, obrigatórias para todos os empreendimentos não uniresidenciais, de acordo com o disposto nas resoluções 303 e 304 do Contran. SEDUR
Indicar recinto fechado e de fácil acesso para o armazenamento e coleta de lixo, conforme previsto no código de obras do município; SEDUR
Atender ao disposto no Decreto 3818/2014, bem como às disposições da NBR 9050 quanto à acessibilidade; SEDUR
Salienta-se que em todos os empreendimentos (processos 3240, 3241, 3242 e 3243/2020) o mezanino - quando houver - deverá ser contabilizado para fins de Índice de Utilização, e que é necessária a representação da planta de situação em escala compatível, para que seja possível a visualização das informações pertinentes. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/04/2020 13:53:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/04/2020 12:25:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2020 12:09:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/03/2020 13:49:16 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/03/2020 15:19:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2020 11:34:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
18/03/2020 11:33:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/03/2020 13:23:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/03/2020 13:20:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
02/03/2020 12:49:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
02/03/2020 12:49:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento