Lauro de Freitas, 02 de março de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3241 / 2020
Requerente: MASCOTE PATRIMONIAL
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA AMARILIO THIAGO DOS SANTOS Número: 111
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.890859759612779 Longitude: -38.32800193917847
Situação Atual do Documento
Data: 27/11/2020 11:24:10 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Atender às pendências para a continuidade da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Indicar as vagas de estacionamento existentes no local; Inclusive para PCD e idosos, obrigatórias para todos os empreendimentos não uniresidenciais, de acordo com o disposto nas resoluções 303 e 304 do Contran. O REQUERENTE INFORMOU, VERBALMENTE, QUE NÃO POSSUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO. SEDUR
Indicar recinto fechado e de fácil acesso para o armazenamento e coleta de lixo, conforme previsto no código de obras do município; SEDUR
Atender ao disposto no Decreto 3818/2014, bem como às disposições da NBR 9050 quanto à acessibilidade; SEDUR
Salienta-se que em todos os empreendimentos (processos 3240, 3241, 3242 e 3243/2020) o mezanino - quando houver - deverá ser contabilizado para fins de Índice de Utilização, e que é necessária a representação da planta de situação em escala compatível, para que seja possível a visualização das informações pertinentes. SEDUR
a ÁREA OCUPADA NÃO PODERÁ SER IGUAL A 100% DO LOTE, JÁ QUE HÁ UM TRECHO DESCOBERTO QUE NÃO É COMPUTADO COMO ÁREA OCUPADA. RETIFICAR OS CÁLCULOS PARA QUE OS MESMOS ESTEJAM CORRETOS. SEDUR
O PISO TÁTIL DEVERÁ SER REPRESENTADO DE FORMA LEGÍVEL E DE ACORDO COM AS NBR 9050 E 16537 SEDUR
retificar o quadro de áreas para que esteja de acordo com o disposto no catálogo de serviços e código de obras, além de apresentar a área do terreno compatível com o indicado na certidão de matrícula. SALIENTA-SE QUE A REPRESENTAÇÃO DO GABARITO NÃO PODE SER FEITA EM PORCENTAGEM, MAS SIM EM METROS. SEDUR
Apresentar auto de vistoria do corpo de bombeiros. SEDUR
Apresentar CD contendo peças gráficas AS BUILT de todos os pavimentos a edificação. SEDUR
As plantas de todos os processos deverão estar de acordo com o documento apresentado (Certidão de Matrícula); SEDUR
A área da certidão de matrícula é de 180m², a edificação não pode ocupar mais do que a área do lote SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/11/2020 11:24:10 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/11/2020 11:17:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/11/2020 15:49:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/11/2020 12:31:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/11/2020 12:31:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/10/2020 09:29:54 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
26/10/2020 16:06:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2020 12:47:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/10/2020 12:47:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/04/2020 13:53:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/04/2020 12:25:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2020 12:09:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/03/2020 13:49:16 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/03/2020 15:19:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2020 11:34:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
18/03/2020 11:33:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/03/2020 13:23:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/03/2020 13:20:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
02/03/2020 12:49:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
02/03/2020 12:49:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento