Lauro de Freitas, 19 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3242 / 2020
Requerente: MASCOTE PATRIMONIAL
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA AMARILIO THIAGO DOS SANTOS Número: 93
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.887114475997272 Longitude: -38.31164360046387
Situação Atual do Documento
Data: 10/03/2021 13:26:46 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEDUR/CAT ARQUIVO - Central de Atendimento - Arquivo
Parecer: ARQUIVAMENTO Por falta de atendimento à Nota Técnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para arquivamento desta SEDUR com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
É necessária a indicação em planta, e implantação no local, de ambiente fechado para coleta de lixo, conforme previsto no código de obras do município. FOI APRESENTADA JUSTIFICATIVA PARA DELIBERAÇÃO. SEDUR
Atender ao disposto no Decreto 3818/2014, bem como às disposições da NBR 9050 quanto à acessibilidade; O PISO TÁTIL DEVERÁ SER REPRESENTADO DE FORMA LEGÍVEL E DE ACORDO COM AS NBR 9050 E 16537 E EXECUTADO NO LOCAL SEDUR
Salienta-se que em todos os empreendimentos (processos 3240, 3241, 3242 e 3243/2020) o mezanino - quando houver - deverá ser contabilizado para fins de Índice de Utilização, e que é necessária a representação da planta de situação em escala compatível, para que seja possível a visualização das informações pertinentes. SEDUR
Apresentar CD contendo peças gráficas AS BUILT de todos os pavimentos a edificação. CADA PROCESSO DEVERÁ TER O CD REFERENTE AO SEU ESTABELECIMENTO. NÃO PODERÁ SER APRESENTADO CD ÚNICO COM TODAS AS PEÇAS GRÁFICAS. SEDUR
Retificar o quadro de áreas para que esteja de acordo com o disposto no catálogo de serviços e código de obras, além de apresentar a área do terreno compatível com o indicado na certidão de matrícula. SALIENTA-SE QUE A REPRESENTAÇÃO DO GABARITO NÃO PODE SER FEITA EM PORCENTAGEM, MAS SIM EM METROS. SEDUR
A ÁREA OCUPADA NÃO PODERÁ SER IGUAL A 100% DO LOTE, JÁ QUE HÁ UM TRECHO DESCOBERTO QUE NÃO É COMPUTADO COMO ÁREA OCUPADA. RETIFICAR OS CÁLCULOS PARA QUE OS MESMOS ESTEJAM CORRETOS. SEDUR
Apresentar auto de vistoria do corpo de bombeiros. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/03/2021 13:26:46 SEDUR/CAT ARQUIVO - Central de Atendimento - Arquivo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/11/2020 11:35:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/11/2020 11:17:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/11/2020 15:51:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/11/2020 12:31:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/11/2020 12:31:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/10/2020 11:51:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
27/10/2020 10:52:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2020 12:48:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/10/2020 12:48:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/04/2020 14:00:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/04/2020 12:24:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2020 12:09:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/03/2020 10:25:45 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/03/2020 15:19:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2020 12:10:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
18/03/2020 12:08:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/03/2020 13:21:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/03/2020 13:17:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
02/03/2020 12:53:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
02/03/2020 12:53:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento