Lauro de Freitas, 02 de março de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3243 / 2020
Requerente: MASCOTE PATRIMONIAL
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA AMARILIO THIAGO DOS SANTOS Número: 438
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.89215660219606 Longitude: -38.323367082000736
Situação Atual do Documento
Data: 27/11/2020 11:03:03 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. Salienta-se que deverão ser executadas as modificações referentes ao piso tátil no local, para que o estabelecimento atenda às normas técnicas de acessibilidade.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Indicar as vagas de estacionamento existentes no local; inclusive para PCD e idosos, obrigatórias para todos os empreendimentos não uni residenciais, de acordo com o disposto nas resoluções 303 e 304 do Contran. SEDUR
É necessária a indicação em planta, e implantação no local, de ambiente fechado para coleta de lixo, conforme previsto no código de obras do município. SEDUR
Atender ao disposto no Decreto 3818/2014, bem como às disposições da NBR 9050 quanto à acessibilidade; SEDUR
Salienta-se que em todos os empreendimentos (processos 3240, 3241, 3242 e 3243/2020) o mezanino - quando houver - deverá ser contabilizado para fins de Índice de Utilização, e que é necessária a representação da planta de situação em escala compatível, para que seja possível a visualização das informações pertinentes. SEDUR
As plantas de todos os processos deverão estar de acordo com o documento apresentado (Certidão de Matrícula); SEDUR
Apresentar CD contendo peças gráficas AS BUILT de todos os pavimentos a edificação. SEDUR
Apresentar auto de vistoria do corpo de bombeiros. SEDUR
retificar o quadro de áreas para que esteja de acordo com o disposto no catálogo de serviços e código de obras, além de apresentar a área do terreno compatível com o indicado na certidão de matrícula. SALIENTA-SE QUE A REPRESENTAÇÃO DO GABARITO NÃO PODE SER FEITA EM PORCENTAGEM, MAS SIM EM METROS. SEDUR
O PISO TÁTIL DEVERÁ SER REPRESENTADO DE FORMA LEGÍVEL E DE ACORDO COM AS NBR 9050 E 16537 SEDUR
a ÁREA OCUPADA NÃO PODERÁ SER IGUAL A 100% DO LOTE, JÁ QUE HÁ UM TRECHO DESCOBERTO QUE NÃO É COMPUTADO COMO ÁREA OCUPADA. RETIFICAR OS CÁLCULOS PARA QUE OS MESMOS ESTEJAM CORRETOS. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/11/2020 11:03:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/11/2020 10:43:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/11/2020 15:52:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/11/2020 12:32:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/11/2020 12:32:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/10/2020 11:05:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/10/2020 10:54:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2020 12:47:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/10/2020 12:47:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/04/2020 14:04:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/04/2020 12:23:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2020 12:11:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/03/2020 09:36:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/03/2020 15:20:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2020 10:54:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
18/03/2020 10:53:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/03/2020 13:21:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/03/2020 13:18:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
02/03/2020 13:02:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
02/03/2020 13:02:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento