Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3320 / 2019
Requerente: UADI LAMEGO BULOS
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 156
Complemento: Loteamento PARQUE ENCONTRO DAS ÁGUAS, qd. K000, lote 00038
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8820575 Longitude: -38.31482040000003
Situação Atual do Documento
Data: 22/04/2019 14:18:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Habite-se de um empreendimento de uso residencial, tipologia casa, localizada á Rua Odália O. Bastos, Condomínio Parque Encontro das Águas, Qd. K, Lote 38, n° 156, sob inscrição imobiliária 40703001560000 (conforme Certidão Negativa de IPTU). O Loteamento informada pelo requerente no requerimento encontra-se divergente da Certidão negativa de IPTU, sugiro encaminhamento ao CAT para alteração. Durante a análise foram identificadas pendências (fl.33 e 34) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz (condicionante para a entrega do Habite-se). Catálogo de Serviços