Lauro de Freitas, 28 de março de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3320 / 2019
Requerente: UADI LAMEGO BULOS
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 156
Complemento: Loteamento PARQUE ENCONTRO DAS ÁGUAS, qd. K000, lote 00038
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8820575 Longitude: -38.31482040000003
Situação Atual do Documento
Data: 22/04/2019 14:18:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Habite-se de um empreendimento de uso residencial, tipologia casa, localizada á Rua Odália O. Bastos, Condomínio Parque Encontro das Águas, Qd. K, Lote 38, n° 156, sob inscrição imobiliária 40703001560000 (conforme Certidão Negativa de IPTU). O Loteamento informada pelo requerente no requerimento encontra-se divergente da Certidão negativa de IPTU, sugiro encaminhamento ao CAT para alteração. Durante a análise foram identificadas pendências (fl.33 e 34) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz (condicionante para a entrega do Habite-se). Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: O Home deve estar conforme executado. Nas plantas gráficas aprovadas o volume encontra-se divergente do executado. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: O Espaço Goumert deve estar conforme executado. Nas plantas gráficas aprovadas consta deposito e banheiro. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: Representar o espaço no qual encontra-se a Jacuzi. Não consta nas plantas gráficas aprovadas. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: A piscina deve estar conforme executado. Nas plantas gráficas aprovadas consta outro formato. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: A esquadria do Sanitário da suíte máster deve estar conforme executado. Nas plantas gráficas aprovadas consta esquadria na fachada lateral. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: A esquadria do depósito deve estar conforme o executado. Nas plantas gráficas aprovadas consta esquadria de 50cm x 50cm - h=1,80m. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: A parede divisória entre o área de serviço e o depósito não foi executada. Nas plantas gráficas aprovadas existe parede divisória com porta. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: A esquadria da área de serviço não foi executada . Nas plantas gráficas apresentadas consta esquadria de 2,25m x 1,20m - h=1,10m. SEDUR
Apresentar peças gráficas “as built” com as alterações identificadas em vistoria: O acesso de pedestre e veículos deve estar conforme o executado. Nas plantas gráficas aprovadas o acesso está coberto. SEDUR
As demais alterações de projeto deverão ser representadas nas peças gráficas. SEDUR
Apresentar no mínimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal), com as devidas alterações de projeto. SEDUR
Apresentar Fachada principal em escala de 1:100 ou de 1:50, com as devidas alterações de projeto. SEDUR
Apresentar CD contendo o arquivo digital das plantas atualizadas (“as built”) em .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar devidamente assinadas pelo proprietário e pelos responsáveis técnicos. SEDUR
Informo que, considerando as alterações na execução do projeto, deverão ser aprovadas novas peças gráficas. SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente. SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza e local da obra, nome do proprietário, nome do responsável técnico pelo projeto e do responsável técnico pela execução da obra, bem como os respectivos números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas. SEDUR
Informo que o processo poderá ser encaminhado para a SEMARH posteriormente, para verificação da Declaração apresentada. SEDUR
Apresentar comprovação do cumprimento das contrapartidas. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
22/04/2019 14:18:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/04/2019 14:09:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/04/2019 11:32:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/04/2019 15:56:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/04/2019 15:34:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
15/04/2019 15:32:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
08/04/2019 08:18:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
25/02/2019 10:35:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/02/2019 10:35:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento