Lauro de Freitas, 16 de julho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3390 / 2018
Requerente: ANTONIO MACEDO DE PAULA SOBRINHO
Serviço: LICENA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA FLORIANO PEIXOTO Número: 15
Complemento: TERRENO BALDIO
Bairro: VILA PRAIANA

Situação Atual do Documento
Data: 12/07/2018 09:43:28 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Nota Tcnica, O processo versa sobre licena para Desmembramento de um imvel com 902,00m com inscrio municipal n 40183001250000, situado de frente para a Rua Floriano Peixoto, Vila Praiana, em 02 (duas) reas, uma delas com 441,90m em favor da Embasa, conforme Decreto de Desapropriao n 18.200/2018. O processo continua em Nota Tcnica, pois o requerente no apresentou todos os documentos solicitados na Nota Tcnica emitida em 24 de maio de 2018 - fls. 28. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico, atualizada. SEDUR
- Apresentar ART ou RRT do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico. Vale salientar que neste documento dever constar a rea total do imvel a ser desmembrado; SEDUR
- Foi apresentado pelo requerente apenas o Memorial Descritivo e Pea Grfica referente a rea com 441,90m, objeto de desapropriao, porm o processo trata-se de 03 (trs) reas: A gleba total com 902,00m; rea com 441,90m e rea remanescente. Portanto devero ser apresentados tambm os Memoriais Descritivos e Peas Grficas da gleba total com 902,00m e da rea remanescente, atendendo aos itens 09, 10 e 11 do Catlogo de Servios - Parcelamento do Solo - Desmembramento desta SEDUR, disponvel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br; O REQUERENTE ENTREGOU APENAS AS PEAS GRFICAS SOLICITADAS DAS REAS COM 902,00M E 441,90M, FALTANDO OS MEMORIAIS DESCRITIVOS REFERENTES S PEAS GRFICAS. TODO MATERIAL DEVER SER IMPRESSO E SALVO EM CD, CONFORME ITENS 9.0 AO 11 DO CATLOGO DE SERVIOS. SEDUR
- Apresentar Planta de Localizao do imvel, em escala compatvel; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/07/2018 09:43:28 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
20/06/2018 10:30:47 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
20/06/2018 10:30:47 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias Anexado Detalhes do Documento
16/05/2018 11:04:11 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
16/05/2018 11:04:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento