Lauro de Freitas, 19 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3494 / 2018
Requerente: FIVE STAR PATRIMONIAL LTDA-ME
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA AURELIO BRITO Número: 157
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: -12.8966477 Longitude: -38.3348256

Situação Atual do Documento
Data: 26/09/2018 11:47:37 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de licena para Ampliao e Reforma de edificao comercial, tipo Pousada. O empreendimento possui Habite-se emitido em 2004, sob o n 3273/2003 (folha 18 do processo n 7479/2017), onde se verificou a aprovao do mesmo com os seguintes parmetros: rea construda de 446,97m, IU 16%; rea ocupada de 665,37m, IO 23%; rea permevel de 2.180,13m. Em 28/02/2013, foi liberado um alvar de ampliao e reforma para o mesmo estabelecimento, sob o n 828/2013, conforme peas grficas aprovadas, constantes no processo apenso, 7479/17, folhas 19 a 21. Conforme informao da analista, folha 21, as peas grficas apresentadas estavam de acordo com o apresentado nos processos 1357/2002, e 3273/2003 - que resultou no alvar de habite-se. Em 27/09/2017, foi aberto o processo n 15367/2017, solicitando regularizao do empreendimento. Neste, foram verificados os seguintes parmetros: rea construda de 1.018,16m, 36%; rea ocupada de 879,44m e rea permevel de 1.851,99m, 65%. Durante a anlise do processo de regularizao, verificou-se que a rea irregular (conforme parecer folha 58, processo 15367/2017), era de 148,09m. Essa rea foi regularizada atravs do alvar anexo folha 221. O processo n 3494/2018 apresenta a rea nova de 209,16m, referente ampliao da rea de quartos.Foi anexada ficha de anlise s folhas 222 a 224. Considerando o exposto acima, e face ao no atendimento das pendncias, listadas s folhas 215 e 216, segue processo para deliberaes. Salienta-se que aps deliberao, em caso de deciso favorvel, dever ser entregue mais um jogo de peas grficas, conforme folhas 208 a 213.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar aprovao da Defesa Civil completa, ou documento de outro rgo competente, j que o empreendimento possui rea superior a 750m. O documento entregue no possui todas as informaes pertinentes, parece estar incompleto. (Folha 56) Cdigo de Obras SEDUR
O processo de regularizao foi aprovado com 28 vagas, conforme declarao do requerente folha 50 do processo n 15367/2017. Devero ser indicadas as 28 vagas de estacionamento, conforme aprovado. SEDUR
Sugere-se que ao menos uma das unidades seja adaptada para pessoas com deficincia (PCD), conforme a Norma Brasileira NBR 9050 SEDUR
Para a concluso da anlise, dever ser apresentada mais uma via das peas grficas com assinatura de todos os envolvidos ( proprietrio, resp. projeto e resp. execuo) . AS peas devero estar de acordo com as constantes s folhas 208 a 213. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/09/2018 11:47:37 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
25/09/2018 14:05:59 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
10/09/2018 09:26:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
22/08/2018 09:59:58 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/08/2018 09:54:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/08/2018 09:54:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
21/08/2018 09:45:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
01/08/2018 09:36:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
01/08/2018 09:36:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
01/08/2018 09:27:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 13:09:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 12:38:34 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 11:57:09 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 11:14:27 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
27/07/2018 10:59:17 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/07/2018 10:59:17 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
26/07/2018 09:08:12 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/07/2018 09:08:12 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
23/07/2018 11:53:33 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/07/2018 09:49:49 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
23/07/2018 09:31:08 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/07/2018 09:31:08 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
18/07/2018 13:28:30 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/07/2018 09:21:01 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
17/07/2018 10:21:52 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental DELIBERAR Detalhes do Documento
16/07/2018 13:34:12 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ANALISAR Detalhes do Documento
16/07/2018 11:59:09 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 11:52:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 10:51:35 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 10:18:39 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/06/2018 12:52:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/06/2018 11:10:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/06/2018 12:56:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/06/2018 12:18:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur RETORNO Detalhes do Documento
06/06/2018 11:59:26 SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/06/2018 09:36:43 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretrio DELIBERAR Detalhes do Documento
06/06/2018 09:10:08 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/06/2018 09:10:08 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
04/06/2018 11:35:30 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
30/05/2018 13:27:27 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
30/05/2018 13:27:27 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
22/05/2018 10:04:47 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/05/2018 10:25:23 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/05/2018 10:25:23 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos Anexado Detalhes do Documento
04/05/2018 07:59:08 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 11:06:54 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 10:55:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 10:46:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 08:29:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/05/2018 10:49:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/05/2018 10:49:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
25/04/2018 13:26:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/04/2018 13:26:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
19/04/2018 17:24:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/04/2018 13:14:14 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/04/2018 08:52:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/04/2018 13:19:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/04/2018 13:19:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
05/04/2018 10:17:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 10:17:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
04/04/2018 10:02:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/04/2018 09:32:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/03/2018 11:49:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/03/2018 11:49:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
20/03/2018 09:55:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/03/2018 10:37:56 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/03/2018 12:39:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/03/2018 12:39:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
01/03/2018 09:19:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/02/2018 13:21:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/02/2018 13:57:15 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
26/02/2018 13:56:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Apensado Detalhes do Documento
26/02/2018 13:56:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur APENSAR Detalhes do Documento
26/02/2018 13:39:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur RETORNO Detalhes do Documento
26/02/2018 11:06:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
26/02/2018 11:06:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento