Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2018
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3494 / 2018
Requerente: FIVE STAR PATRIMONIAL LTDA-ME
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA AURELIO BRITO Número: 157
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: -12.8966477 Longitude: -38.3348256
Situação Atual do Documento
Data: 26/09/2018 11:47:37 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de licença para Ampliação e Reforma de edificação comercial, tipo Pousada. O empreendimento possui Habite-se emitido em 2004, sob o nº 3273/2003 (folha 18 do processo nº 7479/2017), onde se verificou a aprovação do mesmo com os seguintes parâmetros: área construída de 446,97m², IU 16%; área ocupada de 665,37m², IO 23%; área permeável de 2.180,13m². Em 28/02/2013, foi liberado um alvará de ampliação e reforma para o mesmo estabelecimento, sob o nº 828/2013, conforme peças gráficas aprovadas, constantes no processo apenso, 7479/17, folhas 19 a 21. Conforme informação da analista, à folha 21, as peças gráficas apresentadas estavam de acordo com o apresentado nos processos 1357/2002, e 3273/2003 - que resultou no alvará de habite-se. Em 27/09/2017, foi aberto o processo nº 15367/2017, solicitando regularização do empreendimento. Neste, foram verificados os seguintes parâmetros: área construída de 1.018,16m², 36%; área ocupada de 879,44m² e área permeável de 1.851,99m², 65%. Durante a análise do processo de regularização, verificou-se que a área irregular (conforme parecer à folha 58, processo 15367/2017), era de 148,09m². Essa área foi regularizada através do alvará anexo à folha 221. O processo nº 3494/2018 apresenta a área nova de 209,16m², referente à ampliação da área de quartos.Foi anexada ficha de análise às folhas 222 a 224. Considerando o exposto acima, e face ao não atendimento das pendências, listadas às folhas 215 e 216, segue processo para deliberações. Salienta-se que após deliberação, em caso de decisão favorável, deverá ser entregue mais um jogo de peças gráficas, conforme folhas 208 a 213.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar aprovação da Defesa Civil completa, ou documento de outro órgão competente, já que o empreendimento possui área superior a 750m². O documento entregue não possui todas as informações pertinentes, parece estar incompleto. (Folha 56) Código de Obras SEDUR
O processo de regularização foi aprovado com 28 vagas, conforme declaração do requerente à folha 50 do processo nº 15367/2017. Deverão ser indicadas as 28 vagas de estacionamento, conforme aprovado. SEDUR
Sugere-se que ao menos uma das unidades seja adaptada para pessoas com deficiência (PCD), conforme a Norma Brasileira NBR 9050 SEDUR
Para a conclusão da análise, deverá ser apresentada mais uma via das peças gráficas com assinatura de todos os envolvidos ( proprietário, resp. projeto e resp. execução) . AS peças deverão estar de acordo com as constantes às folhas 208 a 213. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/09/2018 11:47:37 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
25/09/2018 14:05:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/09/2018 09:26:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/08/2018 09:59:58 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/08/2018 09:54:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/08/2018 09:54:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
21/08/2018 09:45:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/08/2018 09:36:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
01/08/2018 09:36:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
01/08/2018 09:27:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 13:09:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 12:38:34 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 11:57:09 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 11:14:27 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
27/07/2018 10:59:17 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/07/2018 10:59:17 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/07/2018 09:08:12 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/07/2018 09:08:12 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/07/2018 11:53:33 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/07/2018 09:49:49 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
23/07/2018 09:31:08 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/07/2018 09:31:08 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
18/07/2018 13:28:30 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/07/2018 09:21:01 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
17/07/2018 10:21:52 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental DELIBERAR Detalhes do Documento
16/07/2018 13:34:12 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
16/07/2018 11:59:09 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 11:52:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 10:51:35 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 10:18:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/06/2018 12:52:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/06/2018 11:10:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/06/2018 12:56:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/06/2018 12:18:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur RETORNO Detalhes do Documento
06/06/2018 11:59:26 SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/06/2018 09:36:43 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário DELIBERAR Detalhes do Documento
06/06/2018 09:10:08 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/06/2018 09:10:08 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
04/06/2018 11:35:30 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/05/2018 13:27:27 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/05/2018 13:27:27 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
22/05/2018 10:04:47 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/05/2018 10:25:23 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/05/2018 10:25:23 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos Anexado Detalhes do Documento
04/05/2018 07:59:08 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 11:06:54 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 10:55:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 10:46:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 08:29:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/05/2018 10:49:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/05/2018 10:49:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
25/04/2018 13:26:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/04/2018 13:26:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
19/04/2018 17:24:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/04/2018 13:14:14 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/04/2018 08:52:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/04/2018 13:19:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/04/2018 13:19:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
05/04/2018 10:17:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 10:17:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
04/04/2018 10:02:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/04/2018 09:32:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/03/2018 11:49:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/03/2018 11:49:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
20/03/2018 09:55:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/03/2018 10:37:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/03/2018 12:39:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/03/2018 12:39:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
01/03/2018 09:19:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/02/2018 13:21:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/02/2018 13:57:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/02/2018 13:56:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Apensado Detalhes do Documento
26/02/2018 13:56:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur APENSAR Detalhes do Documento
26/02/2018 13:39:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur RETORNO Detalhes do Documento
26/02/2018 11:06:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/02/2018 11:06:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento