Lauro de Freitas, 18 de outubro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3498 / 2019
Requerente: RAIMUNDO SÉRGIO CARVALHO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA ARAPONGA Número: 09
Complemento: QUADRA I, LOTE 09
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.882583078816396 Longitude: -38.312894396902095
Situação Atual do Documento
Data: 02/05/2019 14:28:55 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se se uma solicitação de licença para Construção de empreendimento Comercial, tipologia Loja, situado á Rua Araponga, n°184, Qd. 0001, Lote 09, conforme consta em Certidão Negativa de IPTU. Durante a análise foram identificadas novas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentada Licença ambiental. FOI APRESENTADO PROTOCOLO DE ABERTURA DE PROCESSO PRA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA. SEDUR
Deverá ser apresentada, em planta de situação, as cotas gerais do lote, linhas de corte, representação do disposto em Programa Calçada Livre. SEDUR
Esclarecer, graficamente, em plantas, a área identificada como permeável em quadro de áreas. SEDUR
Indicar o reservatório superior, em local de fácil acesso e que permita visita. Quadro V do Anexo IV do Código de obras do Município SEDUR
Deverá ser obedecido o disposto em Programa Calçada Livre. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. SEDUR
Até a conclusão da análise, todas as peças gráficas deverão ser assinadas pelo proprietário e responsável técnico. Catálogo de Serviços SEDUR
Considerando-se tratar de empreendimento de acesso ao público, solicitamos que seja apresentado projeto de Segurança, com a devida ART/RRT do responsável técnico. FOI APRESENTADO PROTOCOLO DE ABERTURA DE PROCESSO PRA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA. Quadro VI do Anexo IV do Código de Obras do Município SEDUR
Deverá apresentar ART com projeto arquitetônico e execução. Informo que foi apresentada ART com descrição de atividade – projeto de urbanismo, não atendendo ao pleito. SEDUR
Apresentar ART com quantitativo referente à área construída SEDUR
A área mínima para salas deve ser 15 m², conforme anexo III, quadro I do código de obras. Código de Obras SEDUR
Toda edificação comercial deverá ter compartimento sanitário destinado a seus empregados dotados de, no mínimo, um vaso sanitário e um lavatório, que obedecerão as seguintes determinações: 1. Área mínima de 1,50m²; 2. Largura mínima de 1,20m. Código de Obras SEDUR
Indicar tamanho das esquadrias. SEDUR
Deverá ser atendido o parâmetro de vagas de estacionamento, na proporção estabelecida pelo quadro X do Código de Obras (1 vaga para cada 20 m² de área útil ou fração, no caso de lojas). Entre as vagas existentes, 5% deverão ser destinadas a idosos e 2% a PNE. Código de Obras SEDUR
O muro deve estar dentro dos limites do terreno SEDUR
O passeio deve ser considero a partir do limite do lote, estando à sinalização tátil centraliza, conforme previsto na NBR 9050/2015. SEDUR
A rampa de acesso a veículos deverá conter sinalização tátil, conforme previsto na NBR 9050/2015. SEDUR
Indicar piso de alerta informando mudança de direção, conforme previsto na NBR 9050/2015. SEDUR
Indicar piso de alerta antes e depois da rampa de acesso de veículos, conforme previsto na NBR 9050/2015. SEDUR
Informar quais os materiais usados na pavimentação da área externa, e os seus respectivos índices de permeabilidade, para cálculo da área permeável. SEDUR
Indicar piso tátil pra sinalização da lixeira, conforme previsto na NBR 9050/2015. SEDUR
Indicar poligonais com as áreas correspondentes aos valores apresentado no quadro de áreas. Após a analise foi encontrada divergência nas áreas. SEDUR
Indicar os níveis do passeio, inclusive nas rampas. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
02/05/2019 14:28:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/04/2019 14:12:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/04/2019 15:34:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/04/2019 15:34:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/03/2019 10:59:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/03/2019 14:17:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/02/2019 11:09:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/02/2019 11:09:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento