Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3780 / 2018
Requerente: ARQUIDIOCESES DE SO SALVADOR DA BAHIA-P SO JOO EVANGELISTA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA ANA C B DIAS Número: 1020
Complemento: REA INSTITUCIONAL
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8888712 Longitude: -38.297979

Situação Atual do Documento
Data: 24/07/2018 09:07:36 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Informo que a anlise do projeto e clculo de reas s sero efetivados aps apresentao de novo CD com rea do lote atualizada, conforme solicitado em Nota Tcnica, visto que a rea apresentada encontra-se 250m a mais que a rea real, portanto, podero ser feitas novas solicitaes posteriormente.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Adequar-se ao decreto que institui o programa calada livre; Decreto: 3818/2017 SEDUR
Representar graficamente, reas permeveis e indicar piso do estacionamento; SEDUR
Projeto de Segurana, Incndio e Pnico, com ART/RRT e aprovado pelo corpo de bombeiros; SEDUR
Protocolamento processo de contrapartida social, anexar cpia do carto de protocolo; SEDUR
A concesso do alvar est condicionada apresentao de RRT / ART de execuo de obra e Todas as ARTs/RRTs devero ser devidamente quitadas Lei Municipal 1252/2017 SEDUR
Atender s resolues 303 e 304 do Contran e ao disposto no Anexo III, Quadro X da Lei Municipal 1252/2007. Lei Municipal 1252/2007 Resolues 303 e 304 do Contran SEDUR
Informamos que o processo ser encaminhado a oportunamente SEMARH e a SETTOP para fins de anlise quanto a esgotamento sanitrio, drenagem pluvial e aspectos relacionados com trnsito e transporte; SEDUR
Apresentar RRT do responsvel tcnico pelo Projeto, visto que foi apresentado anteriormente RRT RASCUNHO, sem validade legal SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU, atualizada ou declarao de iseno da mesma Catlogo de Servios SEDUR
Retificar rea e medidas do terreno em desenho dwg e peas grficas impressas, a rea apresentada est superior rea real de 2.559,45m SEDUR
Informo que a anlise do projeto e clculo de reas s ser efetivada aps apresentao de novo CD com rea do lote atualizada, conforme solicitado acima, portanto, podero ser feitas novas solicitaes posteriormente SEDUR
Dever ser apresentada justificativa para as vagas de estacionamento presas existentes SEDUR
Adequar-se ao Programa Calada Livre - tais alteraes devem estar representadas nas peas grficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparncia>projetos e programas> calada livre. Em caso de caladas estreitas, sugiro que a adequaes sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual mostrado soluo acessvel para caladas estreitas. O modelo apresentado no atende ao decreto e NBR, dever ser representado o piso ttil alerta e direcional, rampas de acesso, rampas em desnveis... Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre SEDUR
Representar claramente o limite do terreno nas peas grficas SEDUR
Dever ser atendida a quantidade de vagas de estacionamento na proporo de 1 vaga cada 3 assentos, totalizando 86 vagas, sendo 5% destinadas a idosos e 2% para PNE Quadro X Cdigo de Obras SEDUR
Os sanitrios, sutes e salas devero atender ao item relativo abertura de vos de iluminao, de acordo com o quadro I e II do anexo III do Cdigo de Obras. Anexo III do Cdigo de Obras. SEDUR
Informar quais os materiais da pavimentao da rea externa na Planta de Situao, e os seus respectivos ndices de permeabilidade, para clculo da rea permevel SEDUR
Todas as peas grficas devero estar devidamente assinadas pelo proprietrio e pelos responsveis tcnicos SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, ruas, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/07/2018 09:07:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/07/2018 11:47:31 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/07/2018 11:27:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/07/2018 11:27:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
23/07/2018 10:59:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/07/2018 10:39:14 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
10/07/2018 12:29:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/07/2018 12:43:53 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/07/2018 12:44:44 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
04/07/2018 12:44:44 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias Anexado Detalhes do Documento
04/06/2018 10:37:16 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/06/2018 10:37:16 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias Anexado Detalhes do Documento
25/05/2018 12:03:27 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/05/2018 12:03:27 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias Anexado Detalhes do Documento
24/05/2018 14:53:53 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/05/2018 14:09:11 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/05/2018 14:07:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur RETORNO Detalhes do Documento
23/05/2018 12:53:05 SEINFRA - Secretaria Municipal de Infraestrutura ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/05/2018 12:31:59 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2018 13:19:51 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/04/2018 13:08:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/04/2018 10:40:37 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/03/2018 10:26:57 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/03/2018 09:12:55 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/03/2018 13:19:12 SEDUR/DDR/TOPOGRAFIA - Diviso de Topografia ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/03/2018 12:05:10 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/03/2018 09:42:03 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/02/2018 12:32:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
28/02/2018 12:32:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento