Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 410 / 2018
Requerente: EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: AVENIDA SANTO AMARO DE IPITANGA Número: S/N
Complemento: R23
Bairro: CAIXA DÁGUA
Coordenadas: Latitude: -12.8677538 Longitude: -38.3511902
Situação Atual do Documento
Data: 03/08/2018 12:02:26 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Favor comparecer a SEDUR p/ esclarecimentos. SEDUR
Esclarecer divergência de endereço de localização da obra, com documento alvará de licença p/ ampliação e/ou reforma, anexo na folha 23; SEDUR
Apresentar planta de situação na escala mínima de 1/500, onde deverão ser indicados limite do terreno, bem como confrontantes (lotes vizinhos) delimitação da construção projetada e existente em relação às linhas limítrofes, quadro de áreas contendo área total do terreno, áreas existentes e áreas a ampliar, além dos índices de utilização, ocupação e permeabilidade atualizados (1 via); SEDUR
Apresentar planta de localização; SEDUR
A análise do processo só será concluída após aprovação do sistema de esgotamento sanitário, a ser feita no órgão municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos; SEDUR
Certidão negativa de ISS do responsável técnico pelo projeto, atualizada; SEDUR
RRT/ART dos responsáveis técnicos pelo projeto; SEDUR
Cópia do Contrato Social, em caso de pessoa jurídica, registrado no órgão competente; SEDUR
Apresentar última ATA da Reunião Extraordinária, atualizada SEDUR
Apresentar cópia do RG e CPF do representante legal, que consta nos documentos solicitados SEDUR
Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada – foi apresentada declaração em resposta a ausência deste item, que passará por superior deliberação posteriormente SEDUR
Apresentar Habite-se do Imóvel SEDUR
Apresentar Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros. Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante (proprietário): nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado) SEDUR
Apresentar RRT / ART dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução da obra, devendo estar em prazo ainda vigente e devidamente quitadas SEDUR
Apresentar Licença Ambiental SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/08/2018 12:02:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/08/2018 12:01:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção RETORNO Detalhes do Documento
03/08/2018 12:00:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/08/2018 11:22:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/08/2018 13:20:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
01/08/2018 12:44:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
01/08/2018 10:50:38 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário DELIBERAR Detalhes do Documento
25/07/2018 12:59:50 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/07/2018 13:28:48 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
24/07/2018 09:32:58 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/07/2018 09:15:11 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/07/2018 08:34:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/07/2018 12:31:37 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/07/2018 11:42:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/06/2018 08:28:43 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/05/2018 12:52:17 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/05/2018 10:58:09 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/05/2018 09:09:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/05/2018 12:38:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/05/2018 12:38:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
03/05/2018 08:37:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 08:18:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/05/2018 11:35:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/05/2018 11:35:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/03/2018 09:12:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/03/2018 13:10:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/03/2018 09:53:20 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/03/2018 09:53:20 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
02/03/2018 13:38:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/03/2018 11:03:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/01/2018 13:24:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/01/2018 11:35:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/01/2018 12:50:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
10/01/2018 10:08:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
10/01/2018 10:08:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento