Lauro de Freitas, 20 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 411 / 2021
Requerente: GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA AURELIO BRITO Número: 211
Complemento: CASA
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: -12.8966287 Longitude: -38.3341324
Situação Atual do Documento
Data: 06/04/2021 11:37:12 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O processo foi encaminhado para deliberação superior, onde foram acatadas as solicitações do requerente. Para a continuidade da análise, deverão ser sanadas as pendências.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar planta de situação em DWG sem a inclusão do projeto de esgotamento sanitário, que será analisado pela SEMARH após a conclusão da análise do Projeto Arquitetônico. SEDUR
Conferir todas as áreas do quadro de áreas, considerando que beirais com dimensão igual ou inferior a 1.00m(um metro) não são contabilizados para fins de área construída e ocupada. SEDUR
Apresentar cópia da Licença Ambiental SEDUR
Apresentar na planta de situação, em DWG, a poligonal com a área do lote, conforme descrito na certidão de matrícula. SEDUR
Deverá ser atendido o recuo frontal mínimo de 6,00m conforme determina o TAC do loteamento. SEDUR
Deverá ser apresentado projeto impresso e arquivo digital completo (dois cortes, fachada principal, plantas baixas de cada pavimento, planta de situação) com as peças gráficas retificadas (quando necessário) para a continuidade da análise. SEDUR
Apresentar vagas de estacionamento numeradas e calculadas de acordo com o disposto no código de obras do município, Lei Municipal 1252/2007, 01 vaga para cada 30 m² de área útil ou fração, no caso de salas) disponível no site da SEDUR. Salienta-se que deverão ser atendidas as dimensões mínimas de circulação de veículos (Anexo III, Quadro X), bem como deverão ser demarcadas na planta de situação (digital e impressa) as vagas estipuladas pelas Resoluções Contran 303 e 304 para PCD e Idosos SEDUR
Atender ao disposto na NBR 9050 e 16537 quanto à necessidade de piso tátil e rampas de acesso ao empreendimento. SEDUR
Apresentar poligonais de áreas permeáveis na planta de situação em DWG SEDUR
Todas as modificações deverão estar representadas tanto nos arquivos em DWG quanto no projeto impresso. Foram apresentadas versões distintas dos dois. SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente conforme Lei Municipal 1252/2007, que estabelece que o projeto de incêndio é obrigatório para empreendimentos com 750m² OU de uso coletivo. SEDUR
Ajustar projeto para atender ao disposto no Quadro XII, Anexo III, Lei 1252/2007: 1. As larguras mínimas permitidas para corredores serão de 0,90m (noventa centímetros) para uso privativo e de 1,50m para uso comum e coletivo; SEDUR
As edificações destinadas ao comércio, serviços de atividades profissionais, deverão ser dotadas de Local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado com fácil acesso ao caminhão de coleta. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/04/2021 11:37:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/04/2021 10:50:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/03/2021 08:26:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
29/03/2021 10:32:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/03/2021 10:26:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/03/2021 10:00:56 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/03/2021 13:56:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/03/2021 09:45:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
01/03/2021 09:45:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/02/2021 12:44:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
23/02/2021 09:23:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/02/2021 10:00:15 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/02/2021 13:40:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/02/2021 09:55:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/02/2021 09:55:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
02/02/2021 11:23:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
02/02/2021 10:18:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/02/2021 10:11:58 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/01/2021 10:09:28 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/01/2021 08:35:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/01/2021 12:07:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
13/01/2021 12:07:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento