Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 427 / 2019
Requerente: PANDA ORIENTAÇÃO ESCOLAR SOCIEDADE SIMPLES
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 2010
Complemento: QD. 10, LOTE 02
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 22/02/2019 11:22:02 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências - folha 42 - que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que após a conclusão da análise do projeto arquitetônico deverá ser entregue mais uma via da planta de situação para aprovação. Salientamos que, até a conclusão deste processo, poderão ser feitas solicitações complementares, sobretudo pelo fato de que ainda serão analisadas as peças gráficas de As Built a serem apresentadas pelo requerente. Nesta data, foi acrescentada a folha de número 41, referente a lista de documentos apresentados pelo requerente, no momento da abertura do processo. Informo que, devido a divergências identificadas em vistoria, não foi possível o preenchimento da ficha de análise neste momento.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada. Esclarecemos que o documento apresentado (fl. 13 a 15) não possui data de emissão. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser corrigido o endereço do Laudo técnico apresentado (fls. 17 a 23), conforme indicado em Certidão Negativa de IPTU (fl. 16). SEDUR
Apresentar CD com arquivos em .dwg (versão 2010 ou anterior). Esclarecemos que a mídia apresentada possui arquivos em .PDF. Catálogo de Serviços SEDUR
Considerando se tratar de empreendimento de acesso ao público, solicitamos que seja apresentado o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Catálogo de Serviços SEDUR
Durante a vistoria realizada no local, foram identificadas divergências entre as peças gráficas apresentadas e a edificação executada no local, conforme indicado em planta de situação (fl. 26) e planta baixa (fl. 27). Desta forma, solicitamos que seja apresentado o As built do empreendimento. Solicitamos que seja apresentada uma cópia impressa da planta baixa de todos os pavimentos, bem como a planta de situação, localização, cortes e fachadas. Esclarecemos que as informações constantes em modelo do quadro de áreas disponível em Catálogo de Serviços de Regularização de Empreendimentos deverão ser acrescentadas em quadro de áreas na prancha da planta de situação a ser apresentada. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
22/02/2019 11:22:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/02/2019 15:45:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/02/2019 12:14:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
14/02/2019 12:11:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/02/2019 11:28:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
16/01/2019 12:53:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/01/2019 12:39:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
11/01/2019 12:39:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento