Sedur - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Lauro de Freitas, 25 de maio de 2020

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 4281 / 2020
Requerente:	NORMA LETICIA BARROS LOBO
Serviço:	LICENÇA PARA REPAROS GERAIS
Logradouro:	AVENIDA SANTOS DUMONT	Número:	4360
Complemento:	loja 1076
Bairro:	CENTRO
Coordenadas:	Latitude: -12.8983086	Longitude: -38.33151040000001

Situação Atual do Documento

Data:	16/04/2020 13:07:06	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer:	O processo encontra-se em nota técnica aguardando o atendimento das pendências no prazo de 30 dias corridos para que seja possibilitada a conclusão do pleito. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo. Informo que ao retornar as atividades de atendimento ao público o atendimento às pendências será exclusivamente de forma presencial, e mediante apresentação de documentos físicos.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Apresentar ART/RRT do responsável técnico pela execução do mezanino, devendo indicar a área do mezanino executada (em m²).		SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável Técnico pela execução do mezanino.		SEDUR
Esclarecer área útil do Mezanino ultrapassando o limite máximo de 50% da área útil do pavimento inferior.		SEDUR
Apresentar projeto de combate e prevenção contra incêndio e pânico, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT de EXECUÇÃO e atestado de conformidade de projeto, e/ou AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.		SEDUR
Apresentar memorial descritivo contendo as áreas de cada serviço, tendo em vista que as áreas informadas em requerimento estão incompatíveis com as áreas informadas em planta. Portanto deve ser informado as área (em m²) dos serviços de: - Instalação de piso e/ou revestimento; - Impermeabilização de laje(se houver); - Instalação de escada interna em unidade privativa; - Instalação de mezanino; - Instalação de parede de gesso(todo o perímetro e altura) - Instalação de vitrine (área de toda fachada, onde houver acesso ao MALL) - Pintura interna - Instalação de forro		SEDUR

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
16/04/2020 13:07:06	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O processo encontra-se em nota técnica aguardando o atendimento das pendências no prazo de 30 dias corridos para que seja possibilitada a conclusão do pleito. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo. Informo que ao retornar as atividades de atendimento ao público o atendimento às pendências será exclusivamente de forma presencial, e mediante apresentação de documentos físicos.
08/04/2020 12:39:38	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
16/03/2020 10:29:59	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	EM DISTRIBUIÇÃO
Parecer: .
13/03/2020 14:35:09	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM
Parecer: ,
13/03/2020 14:35:09	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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