Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4293 / 2019
Requerente: MARCO CICALA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRAIA DE ARATUBA Número: 453
Complemento: CASA Nº 33
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 20/05/2019 15:30:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Conforme parecer datado de 14/05/2019 segue continuidade de análise como regularização. Foram identificadas pendências listadas em nota técnica à fl. 39, as quais devem ser atendidas no prazo de até 30 dias corridos. Segue ficha de análise às fls. 36 a 38.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar alvará de construção; SEDUR
Apresentar novo CD em arquivo com extensão .dwg versão 2010, constando apenas projeto referente ao imóvel em questão, pois no CD anexado foram visualizadas outras peças gráficas que não correspondem ao presente processo; SEDUR
Representar as áreas permeáveis no projeto conforme executadas no local e retificar a área no quadro de áreas com seu respectivo índice; SEDUR
Ajustar quadro de áreas considerando que houve apenas acréscimo das áreas referentes a quiosque e edícula, que perfazem um total de 7,92 + 16,43 = 24,35 m², conferindo um total de área ocupada de 148,51 m² e área construída de 256,24 m² e rever os impactos nos índices correspondentes; SEDUR
Representar cotas limites do terreno com os muros inseridos nele, ou caso os muros sejam dos vizinhos rever o muro frontal que encontra-se fora dos limites do lote. SEDUR
Executar e comprovar execução de calçada acessível conforme determina decreto de calçada livre. Decreto nº 3818/2014 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/05/2019 15:30:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/05/2019 15:53:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/05/2019 15:48:01 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ANALISAR Detalhes do Documento
14/05/2019 10:49:04 SEDUR/DLA - Divisão de Licenciamento de Atividade ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2019 10:55:24 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
23/04/2019 14:24:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/04/2019 16:05:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
22/04/2019 16:03:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
22/04/2019 08:41:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
05/04/2019 13:46:20 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/04/2019 14:19:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
14/03/2019 14:57:41 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
14/03/2019 08:23:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
14/03/2019 08:23:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento