Lauro de Freitas, 27 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4339 / 2020
Requerente: MRGB RESTAURANTE LTDA
Serviço: LICENÇA PARA REPAROS GERAIS
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4360
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.888689534661871 Longitude: -38.321366072159435
Situação Atual do Documento
Data: 20/04/2020 12:10:07 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O processo encontra-se em nota técnica aguardando o atendimento das pendências no prazo de 30 dias corridos para que seja possibilitada a conclusão do pleito. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo. Informo que ao retornar as atividades de atendimento ao público o atendimento às pendências será exclusivamente de forma presencial, e mediante apresentação de documentos físicos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar projeto de combate e prevenção contra incêndio e pânico, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado do atestado de conformidade de projeto, e/ou AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO o documento poderá ser enviado em formato PDF ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo. SEDUR
Esclarecer área útil do Mezanino ultrapassando o limite máximo de 50% da área útil do pavimento inferior. SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável Técnico pela execução do mezanino. SEDUR
Apresentar memorial descritivo contendo as áreas de cada serviço, tendo em vista que as áreas informadas em requerimento e memorial apresentado na abertura estão incompatíveis com as áreas representadas em planta. Portanto deve ser informado as área (em m²) dos serviços de: - Instalação de piso E revestimento; - Impermeabilização de laje; - Instalação de escada interna em unidade privativa(área do vão); - Instalação de mezanino (área total); - instalação de divisórias; - Instalação de parede de gesso(todo o perímetro e altura) - Instalação de vitrine (área de toda fachada, onde houver acesso ao MALL) - Pintura interna - Instalação de forro Informar ainda área util total da loja (térreo) SEDUR
Na planta baixa do mezanino consta indicação de área técnica com possível alteração. Esclarecer se houve ou não alteração, e caso positivo apresentar planta baixa com as respectivas modificações. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/04/2020 12:10:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/04/2020 12:35:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/03/2020 10:45:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
16/03/2020 10:39:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
16/03/2020 10:39:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento