Lauro de Freitas, 30 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4526 / 2020
Requerente: FELIPE MOURA DE MIRANDA VIEIRA
Serviço: LICENÇA PARA REPAROS GERAIS
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4360
Complemento: PARQUE SHOPPING BAHIA LOJA 1019
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.8892109477366 Longitude: -38.31780772498098
Situação Atual do Documento
Data: 23/04/2020 11:09:26 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O processo encontra-se em nota técnica aguardando o atendimento das pendências no prazo de 30 dias corridos para que seja possibilitada a conclusão do pleito. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo. Informo que ao retornar as atividades de atendimento ao público o atendimento às pendências será exclusivamente de forma presencial, e mediante apresentação de documentos físicos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART/RRT do responsável técnico pela EXECUÇÃO do mezanino, devendo constar o endereço correto da obra com a indicação correta da loja (1019), bem como indicar a área do mezanino executada (em m²). SEDUR
Apresentar projeto de combate e prevenção contra incêndio e pânico, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado do atestado de conformidade de projeto, e/ou AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. SEDUR
Esclarecer área útil do Mezanino ultrapassando o limite máximo de 50% da área útil do pavimento inferior. Solicitação de isenção será objeto de deliberação superior. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/04/2020 11:09:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/04/2020 12:40:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2020 13:51:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/03/2020 10:37:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
18/03/2020 10:37:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento