Lauro de Freitas, 25 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4547 / 2020
Requerente: MARIA DE FÁTIMA COUTO NOVAES
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA ARLETE SOUZA COSTA Número: 349
Complemento: casa F-04
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8764235 Longitude: -38.2912011
Situação Atual do Documento
Data: 20/05/2020 16:55:38 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação para ampliação e/ou reforma de uma residência, situado à Rua Arlete Souza Costa, n° 56, Quadra F, Lote 04, Residencial Gilleade. Durante a análise dos arquivos enviados via e-mail, foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para das início as análises, deverá ser apresentado CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar peças gráficas em nome do proprietário do imóvel ou apresentar procuração dando poderes ao Sr. Eduardo Marinho da Silva Rocha para tal atividade. SEDUR
Apresentar RRT’S em nome do proprietário do imóvel ou apresentar procuração dando poderes ao Sr. Eduardo Marinho da Silva Rocha para tal atividade. SEDUR
Apresentar RRT’S com endereço conforme Certidão Negativa de IPTU. SEDUR
OBS: Tendo em vista a vigência dos Decretos Municipais nº 4.590, de 13 de março de 2020; 4.592, de 16 de março de 2020; 4.593 de 17 de março de 2020; 4.594 de 19 de março de 2020; 4.595 de 20 de março de 2020 e 4.596 de 24 de março de 2020, que adotam medidas de prevenção a contaminação pelo covid19, as documentações deveram ser enviadas para e-mail sedur.cat@gmail.com em formato PDF e as peças gráficas em formato DWG. SEDUR
Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. SEDUR
Deverá ser respeitado os recuos mínimos estipulado no TAC do condomínio. Parâmetros de ocupação e uso do solo – TAC firmado em fevereiro de 2002. - RECUOS – a) Frente – mínimo de 4,00m em relação à testada da unidade; b) Laterais – mínimo de 1,50m de cada lado ou 3,00m de um só lado, no limite da unidade; c) Fundo – mínimo de 2,50 da construção principal. SEDUR
Deverá ser respeitado o índice de ocupação de no máximo 0,46 e o índice de permeabilidade de no mínimo 0,47, ambos aprovados no habite-se apresentado. SEDUR
Após análise do projeto foi verificado divergência entre as áreas mencionadas no quadro de áreas e as áreas reais encontrada em projeto. Foi encontrado os valores: área ocupada – 195,57m², área permeável – 101,84m², área construída térreo – 195,57m² e área construída superior - 110,21m². SEDUR
No quadro de áreas deverá conter também a quantidades das áreas a ser ampliada e/ou reformadas. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/05/2020 16:55:38 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/05/2020 18:34:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/05/2020 19:13:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/05/2020 19:13:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
07/05/2020 13:35:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
24/04/2020 14:59:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
24/04/2020 14:59:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
22/04/2020 09:58:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/04/2020 13:29:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/04/2020 12:12:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/04/2020 12:11:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2020 12:42:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
18/03/2020 12:42:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento