Lauro de Freitas, 19 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 494 / 2021
Requerente: IGREJA PRESBITERIANA DE IPITANGA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA PRAIA DE MAR GRANDE Número: 48
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.890540680033796 Longitude: -38.296343765236124
Situação Atual do Documento
Data: 01/03/2021 11:19:23 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para o início da análise. Salienta-se que tendo em vista a vigência Decreto Municipal Nº 4.759, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas: “Art. 3º Fica suspenso no período de 24 de fevereiro a 10 de março de 2021, o atendimento ao público nas repartições municipais, exceto aqueles considerados essenciais, a critério dos respectivos titulares.” Informamos que a partir da data de vigência do referido decreto todos os atendimentos relacionados a esta SEDUR a serão realizados de forma virtual, através dos seguintes canais: Para verificar documentos e formulários, legislação vigente, gerar requerimento online para novos processos: SITE: sedur.laurodefreitas.ba.gov.br Para abertura de novos processos, anexar documentos em processos com pendências/nota técnica, e novas solicitações em geral: PROTOCOLO: protocolo-sedur@laurodefreitas.ba.gov.br Para duvidas técnicas e solicitações de celeridade para processos existentes entrar em contato através do canal: ACELERA: acelera-sedur@laurodefreitas.ba.gov.br Para agendamento de atendimento presencial destinado apenas para entrega de peças gráficas impressas e em CD, e casos específicos a serem avaliados individualmente entrar em contato através dos canais: AGENDAMENTO: agendamento-sedur@laurodefreitas.ba.gov.br Tel.: +55 (71) 3289-3711(WhatsApp)
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar todas as peças gráficas em DWG na escala 1/1. SOMENTE APÓS A CORREÇÃO DA ESCALA, AS PEÇAS GRÁFICAS SERÁ ANALISADAS. SEDUR
Atender ao mínimo de 01 (uma) vaga para cada 03 (três) assentos. Como foram indicados 168 lugares, deverão ser ofertadas 56 vagas. Atendendo também às demais vagas conforme descrito no código de obras: a) 1 (uma) vaga para cada 5 m² de área útil ou fração, no caso de restaurantes; b) 1 (uma)vaga para cada 20 m² de área útil ou fração, no caso de lojas; c) 1 (uma) vaga para cada 30 m² de área útil ou fração, no caso de salas; SEDUR
Apresentar cópia do alvará de demolição da edificação existente. Salienta-se que o processo será encaminhado para deliberações considerando o disposto na decisão interlocutória que define a suspensão dos novos alvarás para empreendimentos não residenciais em Vilas do Atlântico. Caso se trate de ampliação e reforma, deverá o requerente atender às disposições do catálogo de serviço para este assunto e comunicar à SEDUR da necessidade de alteração do processo, conforme orientação da superintendente em 05/02/2021, à folha 37. SEDUR
Apresentar planta de situação conforme descrito no código de obras de Lauro de Freitas. Indicando de forma clara os limites do lote, com escala de 1/1 no dwg, atendendo aos parâmetros mínimos estabelecidos pelo TAC do loteamento. recuo frontal: 4.00m, Recuo Lateral: 2.00m, Caso um dos recuos laterais seja suprimido PARCIALMENTE, o outro lado deverá possuir 3.00m, COMO PREVISTO NO TAC. SEDUR
Apresentar cópia da Licença Ambiental com validade vigente SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente, já que se trata de edificação de uso coletivo (público), conforme definido no código de obras do município. SEDUR
Para empreendimentos uni-domiciliares (uma unidade apenas - comercial ou residencial) é permitida a execução de 02 pavimentos (térreo + 01). Caso existam mezaninos ou coberturas, deverão atender ao disposto no Código de Obras 1252/2007 e Lei Municipal 1329/2008. SEDUR
IO = 40% IP = 40% SEDUR
Poderão surgir outras pendências após a análise das peças gráficas em DWG, que NÃO FORAM ANALISADAS devido à escala incompatível com o padrão de análise. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
01/03/2021 11:19:23 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/02/2021 08:26:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/02/2021 10:32:12 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria RETORNO Detalhes do Documento
09/02/2021 10:21:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/02/2021 10:07:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/02/2021 16:38:23 SEDUR/DLA - Divisão de Licenciamento de Atividade ANALISAR Detalhes do Documento
27/01/2021 13:05:12 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
27/01/2021 11:14:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/01/2021 11:22:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
19/01/2021 11:22:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento