Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 5208 / 2019
Requerente: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 1700
Complemento: LOJA 08
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 29/11/2019 11:28:38 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Durante à reanálise, foram identificadas que os documentos anexados (ART DE EXECUÇÃO, 01 MEMORIAL DESCRITIVO, 01 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, 01 PLANTA BAIXA) através da SS -1520/2019, não atendem a Nota técnica. Para dar prosseguimento com o processo, as pendências listadas na Ficha de Análise (fls. 27 e 28), deverão ser sanadas. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data de seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1.0 - Apresentar Cópia do RG e CPF dos proprietários da área com 2.344,00m² que encontram-se descritos no R.01 na matrícula do imóvel, nº 16.977/2007; SEDUR
2.0 - Apresentar Cópia do RG e CPF da Sra. Valda Santos do Nascimento, casada com o Sr. José Antônio do Nascimento, ambos, proprietários da área com 743,00m²; SEDUR
3.0 - Apresentar cópia da Certidão de Matrícula e Ônus Reais nº 41.930 referente ao imóvel com 2.344,00m², atualizada, registrada no órgão competente; SEDUR
4.0 - Apresentar Certidão Negativa de IPTU das referidas glebas com as respectivas inscrições municipais nº 40005026930000 e 40005027350000, atualizadas; SEDUR
5.0 - Apresentar Planta de Localização do imóvel, em escala compatível; SEDUR
6.0 - Apresentar o Levantamento topográfico (peças gráficas) da gleba total a ser desmembrada e dos lotes resultantes com projeção das edificações existentes no local, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico e pelos proprietários das áreas; SEDUR
7.0 - Apresentar Memoriais descritivos (conforme peças gráficas apresentadas) referentes a gleba total a ser desmembrada e o(s) lote(s) resultante(s), indicando área, perímetro, limites, confrontações, descrevendo as coordenadas de cada vértice calculadas no Plano de Projeção UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distâncias, georreferenciado em Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; SEDUR
8.0 - Apresentar CD ou DVD contendo o levantamento topográfico (item 6.0) em arquivo .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) e os memoriais descritivos (item 7.0) georreferenciados no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo .doc; SEDUR
9.0 - Retificar a RRT apresentada, pois deverá ser referente ao levantamento topográfico do imóvel total com 3.087,00m², devidamente datada e assinada pelo responsável técnico e pelos proprietários do imóveis; SEDUR
10.0 - Apresentar Cópia do Habite-se das construções existentes no terreno; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/11/2019 11:28:38 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/11/2019 12:33:10 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/11/2019 12:31:33 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/11/2019 12:31:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
18/11/2019 12:30:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/11/2019 12:30:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
18/11/2019 12:15:36 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2019 19:54:43 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
26/06/2019 15:52:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
17/04/2019 12:57:22 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/04/2019 15:12:54 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/03/2019 13:08:56 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/03/2019 13:08:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento