Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 5239 / 2019
Requerente: ADRIANO GUIMARÃES REIS
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ALMEIDA MACHADO Número: 144
Complemento:
Bairro: VILA PRAIANA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 03/05/2019 11:54:50 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de regularização de empreendimento comercial revenda de gás. Esclarecemos que a análise se ateve a parâmetros urbanísticos de edificação existente, não envolvendo a questão da atividade desenvolvida. Segue ficha de análise às fls. 38 a 40. Em análise quanto ao solicitado foram verificadas pendências listadas em nota técnica à fl. 41, as quais devem ser cumpridas no prazo de até 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Foram verificadas pequenas divergências nas dimensões e área do imóvel entre plantas apresentadas e certidão de matricula, devendo estar o projeto e ART de acordo com a certidão; SEDUR
Por se tratar de empreendimento de acesso público e envolver riscos, apresentar auto de vistoria do corpo de bombeiros – AVCB; Catalogo de serviços SEDUR
Representar em planta e executar no local calçada livre conforme decreto; Decreto calçada livre nº 3818/2014 SEDUR
Indicar em planta área permeável existente; SEDUR
Indicar em planta e demarcar no local 01 vaga para estacionamento com dimensão de 2,50 x 5,00 m. Sendo apenas 01 vaga exigida pela legislação esta deve ser de PNE, com acréscimo de 1,20 contíguo a vaga para área de transferência; Código de obras lei nº 1252/2007 SEDUR
A área ocupada e construída possuem 31,24 m² ambas, logo deve ser retificado no quadro de áreas o item, área ocupada par o valor mencionado. SEDUR
Representar em planta e executar no local área para coleta de lixo, em recinto fechado e de fácil acesso para coleta; Código de obras lei nº 1252/2007 SEDUR
Após execução dos itens solicitados nos itens 4, 6 e 8, solicitar nova vistoria para verificação quanto ao cumprimento. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/05/2019 11:54:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/05/2019 19:36:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/04/2019 16:14:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
29/04/2019 16:09:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
29/04/2019 13:35:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
24/04/2019 15:05:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/04/2019 08:27:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
25/03/2019 10:05:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/03/2019 10:05:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento