Lauro de Freitas, 27 de maio de 2020
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 5370 / 2020
Requerente: BA2 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EPP
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA SANTO AMARO DE IPITANGA Número: 10441
Complemento: próximo condomínio casa do bosque
Bairro: CAIXA DÁGUA
Coordenadas: Latitude: -12.89657 Longitude: -38.324676
Situação Atual do Documento
Data: 21/04/2020 10:09:18 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas para continuidade da análise. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF e DWG (quando necessário) ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico das áreas comuns, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
De acordo com Certidão de matrícula à folha 15, o lote é de propriedade de DERVAL CARVALHAL DOS SANTOS, devendo o pleito estar, portanto, em nome deste, ou de outros através de apresentação de anuência pelo proprietário (caso apresentado, será objeto de superior deliberação) SEDUR
Foram apresentados Contrato Social, CNPJ e cópia da identidade do responsável legal ás folhas 6 a 13 em nome do solicitante BA2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, entretanto não foi apresentado documento que vincule este ao possuidor/proprietário do lote SEDUR
Apresentar documento que comprove o solicitante como proprietário/possuidor do lote SEDUR
Apresentar cópia do RG e CPF do proprietário/possuidor, em caso de pessoa física - foi apresentado documentos, embora este só possa ser verificado após apresentação do item 6 SEDUR
Apresentar RRT / ART dos responsáveis técnicos pelo projeto e execução SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo projeto e execução apresentado SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada – foi apresentado documento, embora este só possa ser verificado após apresentação do item 6 SEDUR
Apresentar documento legal que comprove a área do lote SEDUR
Deverá ser apresentada anuência da EMBASA em relação ao projeto, considerando a presença de ADUTORA no acesso ao lote SEDUR
Apresentar mapa com localização/delimitação do lote SEDUR
A planta de Situação deverá constar TODAS AS EDIFICAÇÕES propostas, incluindo as residências SEDUR
Representar claramente os limites do lote na Planta de Situação SEDUR
A área e dimensões do lote deverá estar conforme documento de propriedade a ser apresentado SEDUR
Apresentar modelo de TAC para o condomínio, conforme disponível no site da SEDUR (http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/index.php?page=8) SEDUR
Apresentar local para a coleta de lixo, em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Esclarecer a área do lote indicado no quadro de áreas, que difere da poligonal da planta e dos demais documentos – utilizar área que consta no documento a ser apresentado SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
A planta de Situação possui linhas sobrepostas e poligonais sem fechamento, gerando dúvidas durante a análise SEDUR
Apresentar planta baixa das três tipologias de casas existentes, conforme indicada na Planta de Situação SEDUR
Foram verificadas algumas divergências entre a Planta de Situação que consta no CD e a planta impressa SEDUR
Saliento que a circulação interna e o acesso de veículos será analisada posteriormente pela secretaria competente SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. SEDUR
Indicar índice de permeabilidade de todos os materiais, para fins de cálculos SEDUR
Nos condomínios, o projeto destinará 20% de área verde da área total do lote - lei n° 1286/2007 SEDUR
Nos condomínios, o projeto destinará 5% de áreas comuns de uso social da área total do lote - lei n° 1286/2007 SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter endereço completo da obra SEDUR
As áreas comuns deverão possuir sanitário acessível, conforme NBR 9050/2015 SEDUR
Nas áreas comuns os desníveis entre os ambientes devem ser resolvidos com rampas, conforme NBR 9050/2015 SEDUR
Deverão ser retiradas as representações de publicidade das peças gráficas, visto que não são objetos de análise deste setor SEDUR
A área mínima para os dormitórios secundários é de 9,50m² Código de Obras SEDUR
Os sanitários e cozinha deverão possuir aberturas de ventilação/iluminação de no mínimo 1/8 da área útil do cômodo Código de Obras SEDUR
Os quartos deverão possuir aberturas de ventilação/iluminação de no mínimo 1/6 da área útil do cômodo Código de Obras SEDUR
As salas deverão possuir aberturas de ventilação/iluminação de no mínimo 1/6 da área útil do cômodo Código de Obras SEDUR
As vias de circulação dos estacionamentos e garagens terão as seguintes dimensões: 1. 3,50m quando o estacionamento ocorrer em apenas uma lateral, e com vagas em ângulo menor que 60 (sessenta) graus; 2. 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular à via; SEDUR
Para empreendimentos residenciais, as proporções serão de: uma vaga para cada unidade imobiliária (para unidades com área útil até 70 m²); três vagas para cada duas unidades imobiliárias (para unidades com área útil entre 70 m² e 200 m²); duas vagas para cada unidade imobiliária (para unidades com área útil superior a 200 m²) SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Saliento que é necessária apresentação de apenas 1 CD SEDUR
Informo que após concluída análise nesta secretaria, o processo passará por análise da SEMARH e SETTOP, considerando o porte do empreendimento SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/04/2020 10:09:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/04/2020 11:11:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/04/2020 10:08:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
17/04/2020 10:08:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento