Lauro de Freitas, 22 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 56 / 2019
Requerente: ANTONIO MARCO FERREIRA DE SOUZA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JOSÉ MARTINS BETTENCOURT Número: 145
Complemento:
Bairro: VILA PRAIANA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 21/02/2019 11:23:11 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, exigido para empreendimentos de acesso ao público SEDUR
Retificar ART de laudo técnico, que deverá constar atividade técnica de EXECUÇÃO, subitem LAUDO SEDUR
Deverá ser esclarecido sobre o uso do empreendimento, visto que nas peças gráficas constam identificação de imóvel residencial, e em vistoria foi verificado que o empreendimento funciona como uma creche SEDUR
Informo que após esclarecimento quanto ao uso do empreendimento, poderão ser feitas novas solicitações, visto que são exigidos diferentes parâmetros para empreendimentos institucionais SEDUR
Se tratando de empreendimento institucional, deverá ser encontrada solução para a coleta de lixo, em local centralizado e fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Se tratando de empreendimento institucional, deverão ser respeitados os parâmetros de acessibilidade, conforme NBR 9050 SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo SEDUR
Saliento que na planta de situação não são vistas as paredes internas SEDUR
Apresentar plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a função de cada cômodo, com respectivas dimensões e áreas, apenas no arquivo do CD SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
As peças gráficas deverão estar assinadas pelo responsável técnico e proprietário SEDUR
Indicar o que é a representação no recuo frontal do lote SEDUR
Informar o material da pavimentação da área externa e seu respectivo índice de permeabilidade, para fins de cálculo SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: A Piscina, o piso em torno da mesma e o toldo traseiro não constam em projeto SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: possui recuo frontal de 5,92m (sem o muro) SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: recuo lateral esquerdo de 3,07m (sem o muro) SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: recuo lateral direito 1,40m (sem o muro) SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: recuo de fundo 12,00m (sem o muro) SEDUR
Retificar nome da rua na Planta de Situação SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo peças gráficas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que após apresentação da planta baixa e esclarecimentos quando ao empreendimento, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/02/2019 11:23:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/02/2019 11:46:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/02/2019 16:27:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/02/2019 16:23:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
12/02/2019 08:19:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
07/02/2019 15:23:43 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana VISTORIAR Detalhes do Documento
09/01/2019 09:35:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
03/01/2019 10:40:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
03/01/2019 10:40:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento