Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 5878 / 2019
Requerente: DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 2873
Complemento: Loteamento 71, QUADRA C, LOTE 71
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.8957442 Longitude: -38.32984499999998
Situação Atual do Documento
Data: 05/09/2019 15:46:36 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Segue processo para deliberação superior face aos pareceres da Sra. Analista às fls 87 e 90.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar certidão de ISS do responsável técnico pela execução; Catalogo de serviços SEDUR
Deverá ser apresentado documento de identificação do procurador; Catalogo de serviços SEDUR
Deverá constar no projeto representação e execução da calçada conforme estabelecido em decreto de calçada; Após apresentação: algumas adequações aonde precisam se feitas, entretanto só serão solicitadas, caso necessário na apresentação do novo projeto. Decreto 3818/2014 SEDUR
Apresentar projeto de proteção contra incêndio e pânico, juntamente com ART aprovado pelo corpo de bombeiros; Código de obra 1252/2007 SEDUR
O processo deverá ser encaminhado oportunamente para SETTOP, para fins de análise quanto a questões de trânsito e transporte e SEMARH quanto as questões de esgotamento sanitário e drenagem pluvial; SEDUR
O projeto deverá ser adequado para atendimento quanto ao determinado na legislação, acerca dos parâmetros de ocupação e permeabilidade, sendo os seguintes: A) Índice de ocupação máximo de 0,50 para empreendimentos não residenciais; B) Índice de permeabilidade mínimo de 0,30 para empreendimentos não residenciais; Lei da verticalização nº 1512/2013 SEDUR
Deverá ser apresentado novo CD contendo plantas com as adequações solicitadas,em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que devido às pendências identificadas no projeto e documentação, após atendimento a nota técnica poderão ser feitas novas solicitações; SEDUR
Apresentar RRT de projeto quitada. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/09/2019 15:46:36 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/09/2019 12:07:14 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/09/2019 11:39:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/09/2019 11:21:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/09/2019 11:21:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/08/2019 13:16:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/08/2019 10:13:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/08/2019 09:43:21 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/08/2019 11:36:52 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/08/2019 11:36:52 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico Anexado Detalhes do Documento
19/06/2019 10:13:48 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/06/2019 10:13:48 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico Anexado Detalhes do Documento
30/05/2019 14:08:28 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/05/2019 12:07:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/05/2019 08:13:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
30/05/2019 08:13:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
02/05/2019 15:40:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/05/2019 11:42:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/04/2019 14:22:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
01/04/2019 14:22:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento