Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 607 / 2020
Requerente: SAVIO HENRIQUE DAMASCENO MOREIRA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA PRAIA DE GUARATIBA Número: 95
Complemento: QUADRA D006 LOTE 00009
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.897479556590154 Longitude: -38.29523070943452
Situação Atual do Documento
Data: 17/02/2020 12:56:08 Estágio: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Aguardando conferência.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentada Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo projeto e execução, atualizada. Catálogo de Serviços SEDUR
Indicar em projeto limite do terreno, com suas medidas exatas, para conferência da metragem quadrada. SEDUR
Informo que a área do lote deve estar conforme descrita em Certidão de Matrícula. SEDUR
As aberturas de iluminação/ventilação devem estar conforme código de obras do município - lei nº. 1.252/2007, anexo III - quadro II. Código de Obras - Lei n° 1.252/2007 SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre – Tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrada solução acessível para calçadas estreitas. Programa Calçada Livre - Decreto n° 3818/2014 SEDUR
OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
Apresentar peças gráficas com quadro de áreas e seus respectivos índices. Catálogo de Serviços SEDUR
Indicar na planta Baixa do pavimento superior o acesso ao reservatório de água. SEDUR
O acesso de pedestres deve ser independente do acesso de veículos. SEDUR
Indicar se o pergolado será coberto ou descoberto. SEDUR
Conforme TAC do loteamento e Lei n° 1.329/2008 – Verticalização, para o lote em questão só será permitido a construção de 2 pavimentos. Apresentar esclarecimentos. SEDUR
Informar quais os materiais da pavimentação usado, e os seus respectivos índices de permeabilidade, para cálculo da área permeável. SEDUR
Informo que deveram ser revistos os índices urbanísticos, devendo atender I.O.= 40% e I.P.= 40%. SEDUR
Informo que os cálculos das áreas e índices só serão efetivados após apresentação das peças gráficas com as atualizações aqui solicitadas, portanto, poderá haver correções no quadro de áreas posteriormente. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/02/2020 12:56:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/02/2020 12:56:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/02/2020 15:14:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/02/2020 12:14:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/02/2020 15:46:36 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/02/2020 15:42:55 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
10/02/2020 09:02:07 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
31/01/2020 09:34:45 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/01/2020 08:46:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/01/2020 11:59:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
13/01/2020 11:59:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento