Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6112 / 2019
Requerente: CAL PATRIMONIAL LTDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA SANTO AMARO DE IPITANGA Número: 464
Complemento: LOTEAMENTO 999
Bairro: CAIXA DÁGUA
Coordenadas: Latitude: -12.8802707 Longitude: -38.3264633
Situação Atual do Documento
Data: 16/03/2020 12:55:57 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Houve análise da SEMARH e SETTOP. A SETTOP se manifestou através de parecer à fl. 161 datado de 03/12/2019 e aprovou planta à fl. 162. A SEMARH se manifestou através de parecer à fl. 417 datado de 04/03/2020, ressaltando da ciência do requerente quanto as observações constantes no documente à fl. 413, aprovando memorial às fls. 347 a 400. Considerando as peças gráficas anexadas às fls. 174 a 182, em continuidade a análise foram verificadas pequenas alterações no projeto, sendo elas: a) Planta de situação, vagas e acesso as quais se encontram com traçado divergente da planta aprovada pela SETTOP à fl. 162 e da peça gráfica aprovada pela SEMARH à fl. 413, item acrescido a nota técnica quanto a necessidade de compatibilização com as plantas onde constam carimbo de aprovação das outras secretarias; b) Na planta de situação também foram observadas alterações das áreas construídas e permeável, em se tratando das plantas anexas às fls. 175 a 182, observa-se além das alterações de vagas e acesso, houve aumento de área no subsolo (criação de casa de bombas e área em frente ao reservatório), aumento de área técnica nos pavimentos. Informamos que não houve novo preenchimento de ficha de análise, nem aferição as áreas construídas e permeáveis em virtude do aguardo de compatibilização das plantas solicitado no item acima. Salientamos que houve apresentação de Licença Ambiental simplificada nº 58/2019, às fls. 184 a 188, item este baixado da nota técnica. Quanto ao item em nota que se refere a retificações no quadro de áreas, devido as alterações sofridas nas novas plantas apresentadas e necessidade de apresentação de plantas compatibilizadas com exigências de outras secretarias, não foram aferidas as áreas, sendo passível de solicitação de retificação posterior. Segue processo encaminhado a nota técnica às fls. 420 a 422, para atendimento e, até 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O empreendimento se enquadra na lei de contrapartida social, deverá ser protocolado processo específico junto a SEDUR; SEDUR
Apresentar projeto de proteção contra incêndio e pânico, juntamente com ART, aprovado pelo corpo de bombeiros; SEDUR
Em aferição ao CD foram encontradas divergências nas áreas ocupadas e construídas, em relação as indicadas no projeto. Após apresentação das peças gráficas: Devem ser revistas considerando respectivamente 1201,26 m² e 5300,07 m² ( térreo: 1201,26+ subsolo 1011,21+ pav. tipo 1029,2 cada) e os impactos nos respectivos índices, conforme memoriais de cálculo e planta à fl. 109; APÓS APRESENTAÇÃO : Retificar área construída e ocupada do térreo para 1201,26 m² e construída total 5300,07 m², o número de pavimento para 4, já que subsolo não é computado como pavimento e gabarito para 18,24 m, conforme planta fl. 133; SEDUR
Deverás ser revista a quantidade e de vagas destinadas a idoso e PNE, devendo atender ao determinado pelo CONTRAN resolução nº 303 e 304 estabelecendo 5% e 2% respectivamente da quantidade total de vagas, sendo as vagas PNE devem possuir acréscimo de 1,20m. Após apresentação das peças gráficas: faltam indicar mais 3 vagas para idosos; APÓS APRESENTAÇÃO: Por equivoco análise solicitou 3 vagas de idoso, quando na verdade são 06, indicar as 03 restantes e 03 de PNE já contempladas no projeto; SEDUR
Compatibilizar Planta de situação, vagas e acesso com as plantas aprovadas pela SETTOP à fl. 162 e da peça gráfica aprovada pela SEMARH à fl. 413; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/03/2020 12:55:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/03/2020 08:52:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/03/2020 14:28:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/03/2020 14:28:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
05/03/2020 08:46:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/03/2020 11:59:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ANALISAR Detalhes do Documento
04/03/2020 09:52:47 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/03/2020 12:59:29 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/03/2020 12:35:33 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
28/02/2020 10:24:32 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos DELIBERAR Detalhes do Documento
20/02/2020 08:52:44 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
20/02/2020 08:45:17 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/02/2020 08:45:17 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/02/2020 09:29:33 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/02/2020 13:06:30 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
12/02/2020 12:25:21 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/02/2020 12:25:21 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/02/2020 12:13:17 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/02/2020 12:30:59 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
07/02/2020 11:24:17 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
07/02/2020 11:24:17 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/02/2020 11:12:36 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/02/2020 12:31:29 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
03/02/2020 11:55:00 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/02/2020 11:55:00 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
31/01/2020 10:52:33 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/01/2020 13:17:31 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/01/2020 11:26:24 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/12/2019 14:35:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/12/2019 10:25:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/12/2019 09:59:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/12/2019 10:04:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/12/2019 11:09:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/12/2019 11:09:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
05/12/2019 11:08:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/12/2019 11:08:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
04/12/2019 10:15:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/12/2019 12:25:51 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/10/2019 12:38:44 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/09/2019 13:49:11 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/09/2019 13:41:29 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
24/09/2019 11:37:53 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/09/2019 10:56:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/09/2019 09:57:06 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
12/09/2019 08:58:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/09/2019 09:34:56 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/09/2019 09:34:56 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
03/09/2019 12:36:45 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/09/2019 11:45:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/08/2019 11:02:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
30/08/2019 11:02:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
16/08/2019 12:30:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/08/2019 10:52:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/08/2019 09:47:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/08/2019 09:47:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/07/2019 12:10:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/07/2019 09:41:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/06/2019 16:09:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/06/2019 16:09:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/06/2019 13:36:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/06/2019 13:36:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/05/2019 14:08:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/05/2019 13:56:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/05/2019 12:36:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2019 13:54:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2019 08:21:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/05/2019 16:20:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/05/2019 16:20:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
16/05/2019 17:40:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/05/2019 15:45:18 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/05/2019 15:45:18 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
24/04/2019 14:58:58 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/04/2019 11:13:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/04/2019 09:27:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
23/04/2019 09:17:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/04/2019 08:31:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
11/04/2019 16:12:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
11/04/2019 16:12:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
08/04/2019 10:15:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/04/2019 09:22:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
04/04/2019 09:23:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/04/2019 09:23:18 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento