Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 623 / 2018
Requerente: WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELTRONICOS LTDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA PAULO F DOS SANTOS Número: 315
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: -12.8925621 Longitude: -38.3378931
Situação Atual do Documento
Data: 04/12/2018 13:36:18 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur
Parecer: SEGUE PROCESSO DESARQUIVADO CONFORME PARECER DE FOLHA Nº 11 DA SS Nº 2102/2018( WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA.) PARA QUE O MESMO APÓS PAGAMENTO DE DAM TIRE CÓPIAS DO PROCESSO.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Atender as disposições do ANEXO III, QUADRO I, do Código de Obras de Lauro de Freitas. Salienta-se que os ambientes de permanência prolongada deverão possuir ventilação direta. A ventilação indireta é permitida desde seja feita por varandas ou terraços e que a distância entre o vão de abertura e a área externa não seja superior a 2.50m. (QUADRO III) ANEXO III, QUADRO I, LEI 1252/2007 SEDUR
Atender às disposições do Decreto 3818/2014 Decreto 3818/2014 - Calçada Livre SEDUR
Atender ao mínimo de 01 vaga para cada 20 m² ou fração de área de lobby/loja/showroom e 01 vaga para cada 30m² ou fração de área de escritórios. De acordo com os cálculos efetuados durante a análise, serão necessárias 07 vagas para estacionamento, sendo 2% das vagas destinadas a idosos e 5% a pessoas com deficiência conforme Resoluções 303 e 304 do Contran; Atender a dimensão mínima de 2.50x5.00m Código de Obras do Município SEDUR
A ART apresentada refere-se à Supervisão. Deverá ser apresentada ART de EXECUÇÃO DE OBRA. Código de Obras do Município SEDUR
Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis; Código de Obras do Município SEDUR
RRT / ART dos responsáveis técnicos pelo projeto; Código de Obras do Município SEDUR
Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo projeto, atualizada; Código de Obras do Município SEDUR
Após retificar as peças gráficas, apresentar CD ou DVD contendo plantas (item 10) em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior); Código de Obras do Município SEDUR
Deverá ser apresentada cópia da licença ambiental atualizada. SEDUR
Indicar local fácil acesso para a coleta de lixo. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/12/2018 13:36:18 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/10/2018 08:36:31 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
18/10/2018 14:08:58 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
18/10/2018 13:59:35 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2018 15:51:09 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/10/2018 17:27:57 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur FISCALIZAR Detalhes do Documento
03/10/2018 17:27:57 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Indeferido Detalhes do Documento
03/10/2018 17:26:18 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
03/10/2018 17:09:41 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/07/2018 12:02:27 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 08:58:09 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 08:58:09 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
07/06/2018 12:31:44 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2018 12:26:08 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2018 12:15:51 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
07/06/2018 12:15:51 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
02/04/2018 15:44:55 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
28/03/2018 09:47:42 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
27/03/2018 12:57:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
27/03/2018 12:49:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
27/03/2018 12:47:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
26/03/2018 07:34:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
21/03/2018 11:18:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
15/03/2018 09:42:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
14/03/2018 11:30:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/03/2018 11:21:38 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/03/2018 11:21:38 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
31/01/2018 13:38:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/01/2018 09:20:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/01/2018 12:24:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
19/01/2018 13:16:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
19/01/2018 13:16:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
16/01/2018 08:48:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
16/01/2018 08:48:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento