Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6239 / 2019
Requerente: TELMA SILVA MENDONÇA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ABELARDO ANDREA Número: 90
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 06/05/2019 15:50:48 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Laudo técnico de estabilidade de TODA A EDIFICAÇÃO SEDUR
A planta de Situação deverá estar devidamente assinada pelo proprietário SEDUR
A área do lote no quadro de áreas deverá estar conforme Certidão de Matrícula (220,00m²) SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo; SEDUR
Todas as informações da Planta de Situação deverão estar legíveis SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo DWG (salvo em versão 2010 ou anterior) – foi apresentado CD com arquivo em PDF, impossibilitando a análise SEDUR
Representar na Planta de Situação a vaga de estacionamento existente, caso possua SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/05/2019 15:50:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/05/2019 13:52:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/05/2019 12:00:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
03/05/2019 11:59:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
22/04/2019 09:10:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
05/04/2019 14:39:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/04/2019 16:12:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/04/2019 16:12:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento