| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| Apresentar Laudo técnico de estabilidade de TODA A EDIFICAÇÃO |
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SEDUR |
| A planta de Situação deverá estar devidamente assinada pelo proprietário |
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SEDUR |
| A área do lote no quadro de áreas deverá estar conforme Certidão de Matrícula (220,00m²) |
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SEDUR |
| A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula |
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SEDUR |
| Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo; |
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SEDUR |
| Todas as informações da Planta de Situação deverão estar legíveis |
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SEDUR |
| Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas
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Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre |
SEDUR |
| Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo DWG (salvo em versão 2010 ou anterior) – foi apresentado CD com arquivo em PDF, impossibilitando a análise |
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SEDUR |
| Representar na Planta de Situação a vaga de estacionamento existente, caso possua |
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SEDUR |
| Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD |
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SEDUR |
| Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente |
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SEDUR |
