Lauro de Freitas, 23 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6719 / 2018
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAES S/A
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: SN
Complemento: ANTIGO JOCKEY CLUBE
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 16/04/2018 10:22:54 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Devero ser sanadas as pendncias listadas s folhas 103 e 104, tambm disponveis no site da SEDUR, para continuidade da anlise. Salienta-se que podero ser solicitados documentos complementares aps a apresentao das novas peas. O prazo para atendimento, conforme o Decreto 3832/2015, de 30 dias corridos. Aps sero aplicadas as disposies do Decreto supra.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
RRT / ART dos responsveis tcnicos pelo Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento; SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS, atualizada, dos responsveis tcnicos pela execuo da obra; SEDUR
Cpia do CNPJ, em caso de pessoa jurdica; SEDUR
Planta de implantao do empreendimento, em escala compatvel com a dimenso do mesmo, onde devero ser indicados: marcao dos nveis, limite do terreno com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao dos lotes e reas diversas em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas com descrio conforme a Lei 1286/2007; SEDUR
A rea do lote est divergente do especificado no Decreto de Amembramento n 4275/2018. SEDUR
Devero ser apresentados no mnimo dois perfis do lote; SEDUR
Apresentar Peas grficas impressas e em CD georreferenciadas em sistema Sirgas 2000; As plantas impressas apresentadas esto em branco. SEDUR
Apresentar Memorial descritivo do loteamento (conforme peas grficas apresentadas) de todas as reas (verdes, vias, comuns) e lotes, indicando rea, permetro, limites, confrontaes, descrevendo as coordenadas de cada vrtice calculadas no Plano de Projeo UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distncias, georreferenciado em Sistema Geodsico de Referncia SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsvel tcnico; SEDUR
Dever ser apresentada cpia do protocolo de abertura do processo de contrapartida social. SEDUR
Apresentar Viabilidade das concessionrias de energia e abastecimento; SEDUR
Aps a concluso da anlise do projeto, dever ser entregue mais uma da planta de implantao para aprovao; SEDUR
CD ou DVD contendo as peas grficas e o levantamento topogrfico em arquivo DWG OU DXF (salvo em verso 2010 ou anterior) e o memorial descritivo (item 10) georreferenciado no Sistema Geodsico de Referncia SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo.doc; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/04/2018 10:22:54 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
10/04/2018 08:26:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2018 13:01:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
09/04/2018 12:58:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
09/04/2018 12:58:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
04/04/2018 11:39:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
04/04/2018 11:39:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento