Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6989 / 2019
Requerente: VICTOR LUIZ DE SOUZA MONTEIRO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA MARIA A O RODRIGUES Número: 55
Complemento: quadra 02 lote 16A
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.900037 Longitude: -38.33633120000002
Situação Atual do Documento
Data: 16/09/2019 12:56:44 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de uma solicitação de licença para Construção de empreendimento Residencial, tipologia Casa, situado á Rua Maria A. O. Rodrigues, n°55, Qd. 2, Lote 16B, Loteamento Jardim dos Pássaros, conforme consta em Certidão Negativa de IPTU. O Lote apresentado em projeto ainda encontra-se divergente da metragem quadrada de 303,90m² que consta na Certidão de Matrícula e Ônus Reais. Informo que até então não foram atendidos os índices urbanísticos estabelecidos pelo município. Após analise foi encontrado 38% de permeabilidade, sendo que o estabelecido pelo município é de 40%. Durante a análise foram identificadas novas pendências que deveram ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Retificar a área do lote em projeto para que a mesma esteja de acordo com a Certidão de matrícula. Durante a análise, foi encontrado 324,86m² de área de lote. INFORMO QUE O MURO DEVE ESTAR DENTRO DOS LIMITES DO LOTE. COM O MURO NOS LIMITES DO LOTE FOI ENCONTRADO 311,49M². SEDUR
Apresentar RRT com endereço conforme consta em certidão negativa de IPTU. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre – Tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrada solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
Retificar em quadro de áreas a área total construída. Durante a análise, encontrou-se um total de 226,65m² de área construída, sendo 121,27m² do térreo, 85,60m² do 1° pavimento e 19,77m² de piscina. SEDUR
Informo que deveram ser revistos os índices urbanísticos, devendo atender Io= 40% e Ip= 40%. O I.P. AINDA ENCONTRA-SE COM 38% SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que após apresentação das alterações solicitadas, haverá novo cálculo de áreas e índices, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR
Aplicar sinalização tátil e visual indicando as mudanças de direção ou opções de percursos para entrada de pedestre e continuidade do passeio até o fim do lote, conforme estabelecidas na NBR 16537. SEDUR
Apresentar quadro de áreas sem áreas impermeáveis. Informo que esses áreas não são objeto da referida análise. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/09/2019 12:56:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/09/2019 09:53:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/09/2019 13:34:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/09/2019 13:34:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
30/05/2019 13:31:20 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/05/2019 15:17:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/05/2019 14:42:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/05/2019 14:42:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/04/2019 16:40:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/04/2019 13:55:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/04/2019 11:37:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
12/04/2019 11:48:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
12/04/2019 11:48:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento