Lauro de Freitas, 20 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7079 / 2019
Requerente: LOCALIZA RENT A CAR S/A
Serviço: REVISÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 431
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 27/06/2019 10:07:57 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fl.78) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Informamos que não ha possibilidade de dispensa do documento Habite-se visto que o mesmo esta previsto no código de Obras da Lei 1252/20017 art.33 que garante segurança e habitabilidade do imóvel.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Habite-se do imóvel Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos ao requerente que a documentação apresentada não sana a pendência. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/06/2019 10:07:57 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/06/2019 14:15:29 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/06/2019 14:15:29 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/05/2019 11:38:40 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/05/2019 14:27:12 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/05/2019 14:27:12 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/04/2019 08:30:42 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/04/2019 16:04:06 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/04/2019 16:04:06 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
15/04/2019 10:54:04 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
15/04/2019 10:54:04 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento