Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7086 / 2018
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAES S/A
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: Sn
Complemento: Antigo Jockey Clube
Bairro: ARACUI

Situação Atual do Documento
Data: 18/06/2018 11:08:36 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Alvar de demolio das construes identificadas no local SEDUR
Apresentar Licena Ambiental SEDUR
Dever ser apresentado Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV) Lei n 1403/2010 SEDUR
Dever ser apresentada Certido Negativa de IPTU atualizada at o fim da anlise deste processo Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser apresentada Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, com averbao do loteamento, at o fim da anlise deste processo Catlogo de Servios SEDUR
Adequar-se ao Programa Calada Livre - tais alteraes devem estar representadas nas peas grficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparncia>projetos e programas> calada livre. Em caso de caladas estreitas, sugiro que a adequaes sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual mostrado soluo acessvel para caladas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre SEDUR
Dever ser aberto processo de Contrapartida Social. Anexar protocolo de abertura a este processo Lei n 1528/2014 SEDUR
Apresentar Projeto de Segurana contra Incndio e Pnico, aprovado pelo rgo competente, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Revisar o piso ttil de acesso de pedestres ao empreendimento SEDUR
Retificar dados da obra do RRT, substituir o nome do loteamento pelo nome do condomnio especfico SEDUR
Informo que a ART do responsvel tcnico pela execuo da obra apresentada referente a todo o loteamento, totalizando sete empreendimentos. Este documento ser encaminhado para superior deliberao posteriormente SEDUR
Retificar quadro de reas: no clculo da rea construda por pavimento tipo (1 a 8), devero ser descontados os dutos de ventilao e elevadores, no trreo dever ser contabilizado tudo, e no ltimo pavimento (9) descontados elevadores, dutos e escadas SEDUR
Devero ser respeitados os parmetros do Art. 7 da lei de Contrapartida Social n 1528/2014: os empreendimentos enquadrados no programa MCMV devero disponibilizar internamente rea de lazer descoberta na proporo mnima de 2,0m por unidade imobiliria. Salienta-se que as reas verdes externas s reas de lazer no so contabilizadas Lei n 1528/2014 SEDUR
Esclarecer como ser a implantao da rea da ETE SEDUR
OBS.: S necessria apresentao de novas peas grficas que forem alteradas SEDUR
Em caso de alterao de projeto, dever ser entregue novo CD com peas grficas em arquivo dwg. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/06/2018 11:08:36 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/06/2018 09:41:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/06/2018 12:31:55 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/06/2018 12:31:55 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
29/05/2018 09:56:15 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/05/2018 10:50:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/04/2018 12:30:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
09/04/2018 12:01:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
09/04/2018 12:01:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento