Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7098 / 2019
Requerente: JORGE MANUEL SIMÕES MARTINS
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JARDIM IPANEMA Número: 449
Complemento: QUADRA 02, LOTE 01
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 20/05/2019 14:38:56 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar anuência da segunda proprietária EVANI ALVES DA CONCEIÇÃO MARTINS para emissão deste produto em nome do solicitante e proprietário JORGE MANUEL SIMÕES MARTINS SEDUR
Esclarecer a respeito da área do lote excedente identificada em projeto, visto que a área que consta na certidão de matrícula apresentada é de 129,67m² SEDUR
Saliento que a área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme documentos de propriedade apresentados SEDUR
Corrigir informações do Laudo Técnico: área do lote (após esclarecimentos) e proprietário SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza, local da obra e nome do proprietário SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar devidamente assinadas pelo proprietário SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas e esclarecimentos quanto a área do lote, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/05/2019 14:38:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/05/2019 11:40:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/05/2019 17:13:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
13/05/2019 17:11:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
07/05/2019 09:16:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
26/04/2019 14:20:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
15/04/2019 11:48:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
15/04/2019 11:48:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento