Lauro de Freitas, 29 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 728 / 2019
Requerente: EDSON OLIVEIRA BARRETO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: TRAVESSA 1ª TRAVESSA SANTO AMARO DE IPITANGA Número: 559
Complemento:
Bairro: CAPELAO
Coordenadas: Latitude: -12.8746984 Longitude: -38.33743219999997
Situação Atual do Documento
Data: 25/03/2020 12:43:44 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sandas as pendências para a continuidade da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverão ser retificadas as peças gráficas para a continuidade da análise. Salienta-se que faz-se necessário o envio do projeto em DWG para o seguinte e-mail: cat.sedur@gmail.com. SEDUR
Apresentar planta de situação COMPLETA, com a representação de todo o lote, conforme definido na norma técnica de desenho arquitetônico NBR 6492/1994, bem como o disposto na Lei municipal 1252/2007. SEDUR
Observar o disposto na NBR 9050 bem como o Decreto 3818/2014 no que diz respeito às representações gráficas de rampas e pisos táteis. Salienta-se que deverão ser utilizados pisos de alerta para áreas de passagens de veículos, mudanças de sentido ou níveis. Deverá ser indicado o nome da via na planta de situação. SEDUR
As áreas de passagens de veículos deverão ter no mínimo 3.50m. Foi indicada via com 3.50m, porém o portão apresenta apenas 3,20m. Salienta-se que o processo será encaminhado à SETTOP para análise e manifestação acerca das questões de trânsito. SEDUR
INdicar o tipo de piso, bem como a especificação do fabricante para que o mesmo seja contabilizado como permeável durante a análise. SEDUR
Atender ao recuo frontal mínimo de 6.00m, conforme definido no Oficio 48/1994 do Projeto Vida Nova SEDUR
Retificar sanitários de acordo com a NBR 9050. SEDUR
Atender ao mínimo de 5% de vagas destinadas para idosos e 2%para PCD, salientando que deverá ser indicada 01 vaga para cada 20m² de loja. Contran 303 e 304 SEDUR
Indicar área do pavimento superior em planta. SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente por se tratar de empreendimento de uso coletivo. SEDUR
Apresentar cópia vigente da Licença ambiental. SEDUR
Caso a área privativa ( contabilizando vagas e área da edificação) seja igual ou superior a 600m², deverá ser aberto processo específico para Contrapartida Social. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
25/03/2020 12:43:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/03/2020 15:23:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/02/2020 13:52:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
14/01/2020 12:48:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
14/01/2020 12:48:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento