Lauro de Freitas, 25 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 731 / 2020
Requerente: JACQUES BARRETO DO NASCIMENTO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JOSE VICENTE Número: 348
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 30/03/2020 13:33:21 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas para continuidade da análise. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Análise de regularização nos termos da lei n° 1804/2019, a qual encontra-se extinta, condicionando a emissão do Habite-se à superior deliberação após conclusão da análise. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF e DWG (quando necessário) ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes (cotas dos recuos); acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade SEDUR
A planta de situação deverá conter a edificação em cobertura, todas as edificações externas também deverão estar indicadas, a exemplo das rampas, escadas e demais coberturas SEDUR
Na planta de Situação não é necessária a indicação de toda a quadra, apenas do lote, com indicação da rua, lotes vizinhos e demais itens citados acima SEDUR
Renomear a PLANTA DE SITUAÇÃO SEDUR
As peças gráficas deverão conter endereço completo do lote, conforme consta no IPTU SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter também na legenda a natureza da obra e assinatura do proprietário SEDUR
Indicar na planta de situação os materiais da área externa, para fins de cálculo de área permeável SEDUR
Esclarecer a legenda que consta área permeável, entretanto este não está indicado em projeto nem foi visto nas fotos de vistoria SEDUR
As dimensões e área do lote no desenho e em cota deverá estar conforme Certidão de Matrícula (10x20m) SEDUR
A área do lote no desenho e no quadro de áreas deverá estar conforme Certidão de Matrícula (200m²) SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
A calçada livre deverá ser executada in loco, apresentar fotos comprovando a execução SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
INFORMAÇÃO: Análise de regularização nos termos da lei n° 1804/2019, a qual encontra-se extinta, condicionando a emissão do Habite-se à superior deliberação após conclusão da análise SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/03/2020 13:33:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/03/2020 16:46:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/03/2020 16:41:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/03/2020 09:21:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/03/2020 15:38:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/03/2020 13:33:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
17/03/2020 13:31:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
03/03/2020 10:57:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
06/02/2020 10:30:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
14/01/2020 13:06:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
14/01/2020 13:06:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento