Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7476 / 2019
Requerente: SERGIO BOSCA
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA MARIA A O RODRIGUES Número: 575
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 24/07/2019 13:13:46 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Em Nota Técnica, Após análise da documentação apresentada em atendimento à nota técnica datada de 21/05/2019, informo que o processo continua em nota, pois foi constatado que: Após conferência pelo geoprocessamento/DDR dos novos memoriais descritivos apresentados e suas respectivas peças gráficas, parecer fls. 44, foram identificadas as seguintes áreas: - Área total: 961,51m² desmembrada em 02 (duas) áreas com 500,00m² e 461,51m². Entretanto, são áreas que divergem da proposta inicial que é desmembrar uma área total com 1.000,00m², conforme matrícula do imóvel nº 5.451/94 e Decreto nº 3.128/2009, em 02 (duas) áreas com 501,00m² e 499,00m². Portanto, deverá ser realizada a devida correção do material apresentado, seguindo às orientações na Ficha de Análise às folhas 48 e 49. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Após conferência pelo geoprocessamento/DDR dos novos memoriais descritivos apresentados e suas respectivas peças gráficas, parecer fls. 44, foram identificadas as seguintes áreas: - Área total: 961,51m² desmembrada em 02 (duas) áreas com 500,00m² e 461,51m². Entretanto, são áreas que divergem da proposta inicial que é desmembrar uma área total com 1.000,00m², conforme matrícula do imóvel nº 5.451/94 e Decreto nº 3.128/2009, em 02 (duas) áreas com 501,00m² e 499,00m². Portanto, deverá ser realizada a devida correção, apresentando novos memoriais descritivos topográficos (conforme peças gráficas do levantamento topográfico) da gleba a ser desmembrada e do(s) lote(s) resultante(s), indicando área, perímetro, limites, confrontações, descrevendo as coordenadas de cada vértice calculadas no Plano de Projeção UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distâncias, georreferenciado em Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 2.0 - Após conferência dos memoriais descritivos apresentados às folhas 05 a 08, pelo Geoprocessamento deste Departamento - DDR, foram identificadas distorções nas coordenadas descritas nos memoriais, impossibilitando a conferência das áreas para o desmembramento. Dessa forma, deverá ser realizada a devida correção, apresentando os memoriais descritivos topográficos (conforme peças gráficas do levantamento topográfico) da gleba a ser desmembrada e do(s) lote(s) resultante(s), indicando área, perímetro, limites, confrontações, descrevendo as coordenadas de cada vértice calculadas no Plano de Projeção UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distâncias, georreferenciado em Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; SEDUR
3.0 - Apresentar o Levantamento topográfico (peças gráficas conforme os memoriais descritivos corrigidos) da gleba a ser desmembrada e dos lotes resultantes, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário do imóvel; SEDUR
4.0 - Apresentar CD ou DVD contendo o levantamento topográfico (peças gráficas) (Item 03) em arquivo .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) e os memoriais descritivos (Item 02) georreferenciados no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo .doc; SEDUR
5.0 - Apresentar cópia do Habite-se das construções existentes no local; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/07/2019 13:13:46 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/07/2019 12:33:08 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/07/2019 08:43:09 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/07/2019 11:01:50 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/07/2019 11:01:50 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/05/2019 14:06:07 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/05/2019 13:59:07 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2019 15:08:37 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/04/2019 09:47:08 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/04/2019 09:47:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento