Lauro de Freitas, 26 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7558 / 2018
Requerente: JOÃO MOTA BORGES
Serviço: LICENÇA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 1750
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 07/12/2018 10:44:38 Estágio: ARQUIVAR
Localização Atual: SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur
Parecer: CONFORME PARECER DE FOLHA N° 64, ARQUIVE - SE.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Conforme parecer do geoprocessamento, fls. 21, após aferição dos memoriais descritivos e peças gráficas, foi verificado que o material não está georreferenciado adequadamente. A área do lote 01 descrito em memorial descritivo com 603,83m² e Matrícula nº 35.440 resultou em uma área com 435,78m² e a área da unificação dos lotes 01 e 02, descrita em memorial descritivo, com 1.203,83m² resultou em uma área com 1.033,00m², portanto deverá ser realizada a devida retificação, atendendo ao que se pede nos itens 9, 10 e 11 do Catálogo de Serviços desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Remembramento disponível no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. - Após conferência dos novos memoriais descritivos e plantas topográficas entregues em atendimento a nota técnica - fls. 45 a 49, foi identificado que a poligonal que se refere ao lote nº 02 da Quadra 19 está distorcida, resultando em área com 744,92m², devendo ser retificada para que se enquadre na área descrita na Certidão de Matrícula nº 4.174 com 600,00m² (fl. 05). Já o memorial descritivo da poligonal do lote nº 01 da Quadra 18 com 603,83m² (fl. 46) e o memorial descritivo da poligonal total objeto do remembramento com 1.203,83m² (fl. 31) estão de acordo; Portanto deverá ser apresentado o memorial descritivo e peça gráfica da área com 600,00m² (lote nº 02) impressos e salvos em CD, conforme itens 9, 10 e 11 do Catálogo de Serviços desta SEDUR - Parcelamento do Solo - remembramento disponível no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. Vale salientar que o CD final deverá constar os memoriais descritivos e peças gráficas da área de 600,00m² retificada e as outras áreas já conferidas pelo geoprocessamento que estão de acordo. SEDUR
- Apresentar Planta de Localização em escala compatível; SEDUR
- O requerente deverá comparecer a esta Secretaria para esclarecer sobre a titularidade dos imóveis em questão; Até o presente momento o requerente não compareceu. Dessa forma, em consulta ao jurídico desta SEDUR, concluímos que será necessário a apresentação de documento original em nome de Sra. Deysi Julieta Quinteros Rojas, esposa do Sr. João Mota Borges, ambos proprietários dos imóveis em questão, conforme Certidões de Matrícula e Certidões Negativas de IPTU, informando estar de acordo com o referido remembramento; * Este documento original trata-se da anuência em nome da Sra. Deysi Julieta Quinteros Rojas, também proprietária do imóvel, esposa do Sr. João Mota Borges, informando estar de acordo com o referido remembramento. Portanto, deverá ser apresentado este documento assinado e atualizado. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/12/2018 10:44:38 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
07/12/2018 10:05:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
06/12/2018 08:40:57 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
06/12/2018 08:40:57 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/10/2018 12:30:17 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/09/2018 09:58:20 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/09/2018 09:58:20 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/09/2018 14:46:44 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/09/2018 12:39:51 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/09/2018 11:50:44 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/08/2018 10:48:18 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/08/2018 10:48:18 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências Anexado Detalhes do Documento
23/07/2018 10:38:32 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/07/2018 09:13:59 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/07/2018 08:47:48 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/07/2018 08:47:48 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
30/05/2018 08:17:17 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/05/2018 13:51:15 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/05/2018 09:16:52 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/05/2018 09:16:52 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências Anexado Detalhes do Documento
23/04/2018 13:45:12 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/04/2018 10:28:42 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/04/2018 09:31:37 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
16/04/2018 09:31:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento