Lauro de Freitas, 12 de dezembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7574 / 2019
Requerente: CENTRAL PAPELARIA LTDA
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: S/N
Complemento: QUADRA L LOTE 3
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 05/08/2019 14:00:30 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Informamos que a documentação anexada não sana todas as pendências. Deverá apresentar as dimensões de todos os letreiros atualmente instalados. Durante a análise foram identificadas pendências (fl.41) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Habite-se Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar, em planta baixa, a localização de todos os engenhos identificados em material gráfico anexados ao processo. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada e da testada do terreno. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser apresentada a identificação de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que deverá apresentar uma nova proposta referente ao letreiro instalado no gradil, posto que, fica proibida a instalação de qualquer publicidade em posição que venha obstruir a visualização de engenhos já existentes assim como instaladas no gradil. Lei Municipal 1323 de 2008 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/08/2019 14:00:30 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/08/2019 11:49:06 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/08/2019 11:49:06 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/05/2019 12:09:59 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/04/2019 10:51:11 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
22/04/2019 10:51:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento