Lauro de Freitas, 10 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7642 / 2019
Requerente: JAIRO BORGES DOS REIS
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: 378
Complemento: CASA 14
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 15/10/2019 12:30:05 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Foram apresentadas relatório de responsabilidade à fl. 38, perspectiva do imóvel às fls. 39 a 41, plantas e CD às fls. 42 a 46. Informamos que em análise quanto ao apresentado verificou-se que as pendências listadas em nota técnica à fl. 33 não foram atendidas, tendo em vista que: 1- O relatório de responsabilidade, além de não acompanhar a RRT solicitada, não atesta a estabilidade e as condições estruturais da edificação; 2- A divergência da escada, segue novo item em nota técnica frisando incompatibilidade na projeção dos pavimentos, além de falta de escala nas plantas; 3- No CD apresentado à fl. 46, não foi possível verificar todos os arquivos, pois alguns não tinham conteúdo, com as solicitações da nota técnica deverá ser apresentado novo CD com as retificações de projeto em .dwg; 4- Quanto ao quadro de áreas na planta de situação, falta a informação da área permeável e foram identificadas divergências nas áreas construídas, ocupadas e terreno listadas em nova nota técnica; Foram observadas além do citado acima, foram identificadas novas pendências listadas em nota técnica às fls. 48 e 49, as quais devem ser sanadas no prazo de até 30 dias corridos. Informamos que ante o exposto, não foi possível preenchimento da ficha de análise, por falta de elementos técnicos. Acrescentamos que a planta referente a reforma já realizada apresentada à fl. 43, não foi considerada para efeito de análise e não é objeto do processo atual, devendo ser cancelada e não mais apresentada ao processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Laudo de Estabilidade devidamente acompanhado de ART ou RRT do responsável pela emissão do Laudo. SEDUR
Apresentar plantas as built. Durante a vistoria, foi verificado que o recuo frontal e de fundo estão divergentes do indicado em planta; que há um telhado no recuo lateral esquerdo; que a escada no pavimento térreo não foi representada; A ESCADA PERMANECE DIVERGENTE NOS DOIS PAVIMENTOS. SEDUR
Apresentar CD contendo todas a peças em DWG. ATUALIZADAS CONFORME AS PEÇAS GRÁFICAS E O EXECUTADO NO LOCAL. SEDUR
Apresentar planta de situação, com quadro de áreas permeáveis, construídas e ocupadas; SEDUR
Em consulta ao TAC do condomínio, é descrita que área privativa de lote da casa 14, objeto do presente processo, é de 301,50 m² e área da casa com 90,47 m². Em consulta ao DDR, vide parecer em processo apenso n° 118/2019, a planta de implantação do condomínio constante no acervo não possui carimbo de aprovação, entretanto considerando as cotas dispostas na referida planta calcula-se área dos mesmos 301,50 m² de lote estipulados no TAC. Na certidão de matricula, do processo apenso não cita área do lote, na planta de situação à fl. 42, é descrita área do terreno com 223,73 m², divergentes do acima citado e da área aferida em CD (267,16 m²) e da área calculada considerando cotas do projeto (29,8 x 8,68 = 258,66 m²). Requerente deverá esclarecer a divergência encontrada; SEDUR
A área da casa descrita no TAC de 90,47 m², está coerente com a certidão de matricula 14.356, em processo apenso. Na mesma certidão houve averbação, através de 1º lançamento descrevendo ampliação para área total construída de 257,32 m², divergente da indicada em quadro de áreas da planta de situação à fl. 42. O requerente deverá prestar esclarecimentos quanto a incoerência citada; SEDUR
As plantas apresentadas não possuem escala, e não estão correntes entre si, se consideramos os pavimentos sobrepostos, as plantas devem apresentar escala compatível com a legenda e a projeção dos pavimentos deve estar coerente, inclusive no citado em item acima sobre a escada; SEDUR
Os recuos aferidos em vistoria estão divergentes dos indicados em planta de situação, deve ser ajustado este item nas novas plantas; SEDUR
O quadro de áreas apresentado na planta de situação à fl. 42, deve informar total da área permeável. Quanto as áreas construídas do pavimento térreo, ocupada e do terreno após esclarecimentos solicitados em itens anteriores, devem ser revistas e os cálculos dos respectivos índices urbanísticos; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/10/2019 12:30:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/10/2019 08:43:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/09/2019 13:40:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/09/2019 13:40:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
08/08/2019 08:59:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/08/2019 07:45:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
08/08/2019 07:43:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
01/08/2019 11:35:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção REVISTORIAR Detalhes do Documento
01/08/2019 10:40:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2019 10:55:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/07/2019 10:55:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/05/2019 15:08:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/05/2019 14:02:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/05/2019 14:01:15 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Apensado Detalhes do Documento
17/05/2019 14:00:25 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
17/05/2019 11:33:56 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
17/05/2019 11:16:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/05/2019 11:41:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
08/05/2019 11:39:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
06/05/2019 16:32:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
22/04/2019 14:34:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
22/04/2019 14:34:58 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento