Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2018
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7811 / 2018
Requerente: ROMILDO VAZ SOUZA
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 6277
Complemento: QUADRA E, LOTE 33
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/06/2018 10:37:50 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Em Nota Técnica, O processo versa sobre licença para desmembramento da área remanescente do Lote nº 02 da Quadra 03 do Loteamento Ampliação Recreio de Ipitanga, perfazendo 861,00m², inscrição municipal nº 42276-66 conforme Matrícula do imóvel nº 14.804/2005. Saliento que como trata-se de área de lote, o serviço deverá ser alterado para licença para desdobro, pois trata-se da divisão da área de lote integrante de um loteamento para a formação de novos lotes, desde que atenda às exigências de dimensionamento e índices urbanísticos mínimos para a sua edificação. (Segue catálogo de serviços - fls. 12 e 13). Para análise da licença para desdobro da área em questão, deverão ser apresentadas todas as documentações atualizadas, sinalizadas no Catálogo de Serviços desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Desdobro, disponível no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. Vale ressaltar que será agendada visita ao local. Após o atendimento desta Nota Técnica, caso necessário, outras documentações poderão ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para prosseguir com à análise da licença para desdobro da área remanescente do Lote nº 02 da Quadra 03 do Loteamento Ampliação Recreio de Ipitanga, perfazendo 861,00m², inscrição municipal nº 42276-66, conforme Matrícula do imóvel nº 14.804/2005, deverão ser apresentadas todas as documentações atualizadas e sinalizadas no Catálogo de Serviços desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Desdobro, disponível no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/06/2018 10:37:50 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/05/2018 09:42:19 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ANALISAR Detalhes do Documento
11/05/2018 08:38:07 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/05/2018 08:38:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento