Lauro de Freitas, 21 de setembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7888 / 2017
Requerente: DAMRAK DO BRASIL PART, E EMP. LTDA
Serviço: LICENA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 5840
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.8773774 Longitude: -38.309285

Situação Atual do Documento
Data: 08/05/2018 09:52:58 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Em Nota Tcnica, O processo trata-se de Licena para Amembramento de 02 reas com 2.802,09m e 17.983,19m, totalizando 20.785,28m. Foram identificadas ainda algumas pendncias que devero ser sanadas para o prosseguimento com a anlise, seguem abaixo: - Apresentar Cpia do Contrato Social, em caso de pessoa jurdica, registrado no rgo competente, das referidas empresas, atualizadas; - Apresentar cpia do CNPJ, em caso de pessoa jurdica, das empresas envolvidas, atualizadas; - Apresentar Certido de Matrcula juntamente com a Certido de nus Reais, atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis, dos imveis em questo; OBS: Segundo Certido de Matrcula n 20.034/2009 da rea com 17.983,19m, AV-3 - CORREGENDA informa que a construo na rea de propriedade do ATAKAREJO Distribuidor de Alimentos e Bebidas Eireli e o terreno pertence a DAMRAK do Brasil Participaes e Emprrendimentos LTDA, imvel que encontra-se gravado de hipoteca; - Conforme a Certido de Matrcula n 20.034 o imvel com 17.983,19m resultante da unificao das glebas 01 com 5.956,50m, Gleba 02 com 7.643,07m, Gleba 03 com 2.306,62m, Gleba 04 com 1.008,00m e Gleba 05 com 1.068,10m, portanto dever ser apresentado o Decreto de Amembramento destas glebas que resultaram na rea total; - Retificar a rea total constante na ART do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico, pois a juno das reas a ser amembradas, totaliza 20.785,28m, sendo devidamente quitada, com data atualizada e assinada pelo responsvel tcnico e pelo proprietrio; - Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico, atualizada; - A Procurao apresentada no processo em nome da Empresa DAMRAK do Brasil Participaes e Empreendimentos LTDA dando poderes a Antnio Carlos Rodrigues dos Santos de represent-la, dentre outros rgos pblicos, a esta SEDUR dever ser atualizada; - Conforme parecer do geoprocessamento, fls. 50, "aps verificao do material entregue fls. 28 a 47, foi constatado que as poligonais resultantes apresentam reas distintas das reas descritas nos cabealhos dos memoriais descritivos e nas certides de matrcula. Foi constatado tambm distores quanto ao georreferenciamento das poligonais, portanto a parte interessada dever proceder com a correo do material e encaminh-lo para nova aferio, de acordo com o Catlogo de Servios desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Amembramento, itens 9, 10 e 11, disponvel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br; Caso necessrio, a partir do atendimento desta Nota Tcnica, durante a anlise, outras documentaes podero ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.



Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/05/2018 09:52:58 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/07/2017 13:51:20 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
14/06/2017 12:50:33 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/06/2017 11:43:40 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/06/2017 11:02:06 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
01/06/2017 09:13:35 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ANALISAR Detalhes do Documento
31/05/2017 11:11:44 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
31/05/2017 11:11:44 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento