Lauro de Freitas, 22 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7963 / 2019
Requerente: FRIGORIFICO PADRÃO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA AMARILIO THIAGO DOS SANTOS Número: 1698
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 13/11/2019 14:50:01 Estágio: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Aguardando conferência.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para Empreendimentos acima de 750m² ou de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Catálogo de serviços SEDUR
Apresentar esclarecendo perante a divergência da numeração da inscrição imobiliária e da numeração de porta descritas na certidão de matricula, na certidão negativa de IPTU e no contrato de locação com a empresa Mondini Alimentos LTDA. SEDUR
Apresentar esclarecimento perante a divergência da área do lote descrita no requerimento e a área do lote descrita na Certidão de matricula. SEDUR
Apresentar Peças gráficas: Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo. Catálogo de serviços SEDUR
Apresentar plantas gráficas com projeto conforme construído no local. De acordo com a vistoria existem divergências entre o projeto apresentado e o encontrado in loco. SEDUR
Apresentar comprovação do cumprimento das contrapartidas. SEDUR
Representar vagas de estacionamento. SEDUR
Saliento que as vagas de estacionamento deverão ser demarcadas in loco, na proporção e quantidades estabelecidas, pelo quadro x do código de obras. Entre as vagas existentes, 5% deverá ser destinada à idosos e 2% a PNE. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre – Tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrada solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
Apresentar Solução para a coleta de lixo, em recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública. Deverá ser executado in loco. SEDUR
Informo que é somente necessária a apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/11/2019 14:50:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/11/2019 14:50:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
10/06/2019 15:53:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/06/2019 15:38:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/06/2019 15:38:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
07/06/2019 15:35:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
05/06/2019 13:00:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/04/2019 13:50:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/04/2019 13:50:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento