Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7963 / 2019
Requerente: FRIGORIFICO PADRÃO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA AMARILIO THIAGO DOS SANTOS Número: 1698
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 31/01/2020 12:17:17 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização de empreendimento, situado à Av. Amaralio Thiago dos Santos, n° 1698, Vila Praiana. Endereço conforme Certidão negativa de IPTU. Está sendo considerada a numeração imobiliária municipal atual, n° 40031016980000. A planta de Situação ainda se encontra divergente da planta baixa apresentada. O Lote encontra-se vizinho a área do aeroporto, portanto foi solicitado anuência da CIDACTA conforme nota técnica cadastrada (fls. 78 a 80). Durante a análise foram identificadas novas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para Empreendimentos acima de 750m² ou de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Catálogo de serviços SEDUR
Apresentar Peças gráficas: Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; ACESSOS DE PEDESTRE E DE VEÍCULOS, INDEPENDENTES ENTRE SI; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo. Catálogo de serviços SEDUR
Apresentar comprovação do cumprimento das contrapartidas. SEDUR
Informo que é somente necessária a apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR
15 – A planta de situação deve ser apresentada contendo: - Limite do terreno, com suas medidas exatas para conferência de área - Orientação do terreno em relação ao norte magnético - ACESSO DE PEDESTRE E DE VEÍCULOS, INDEPENDENTES ENTRE SI - Cobertura de todos os ambientes com suas inclinações e materiais utilizados - Identificação de área permeável (grama ou qualquer outro material utilizado, porém com sua taxa de permeabilidade) SEDUR
A planta de situação deve estar de acordo com a planta baixa. Após análise foi observada divergência na área da escada externa e na projeção da cobertura. SEDUR
Apresentar contrato de locação com a empresa Mondini Alimentos LTDA com endereço de acordo com Certidão Negativa de IPTU. SEDUR
Se tratando de um lote vizinho a área do aeroporto, deverá ser apresentado anuência da CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo). SEDUR
Informo que a área do lote deve estar conforme área descrita na Certidão de Matrícula. Após análise das últimas peças gráficas apresentadas com a delimitação do lote conforme solicitado, foi verificada que a área do lote está menor que o mencionado em Certidão de Matrícula, estando com 1.306,32m². SEDUR
O piso tátil deve ser executado “in loco” conforme peças gráficas apresentadas. Deveram ser apresentadas fotos pra comprovação da execução. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
31/01/2020 12:17:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/01/2020 11:50:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/01/2020 12:07:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/01/2020 12:07:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/12/2019 10:57:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/12/2019 11:09:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/11/2019 14:50:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/11/2019 14:50:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
10/06/2019 15:53:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/06/2019 15:38:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/06/2019 15:38:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
07/06/2019 15:35:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
05/06/2019 13:00:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/04/2019 13:50:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/04/2019 13:50:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento