Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8044 / 2019
Requerente: REGINA MARIA MAGALHAES FERREIRA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRAIA DE PITUBA Número: S/N
Complemento: QUADRA 11 LOTE 12
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 17/06/2019 11:00:43 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Retorno processo à Nota Técnica, considerando que foram apresentadas três peças gráfica ILEGÍVEIS, impossibilitando análise e vistoria. Saliento que será feita nova vistoria após apresentação das peças gráficas contendo TODAS AS EDIFICAÇÕES do lote, visto que as peças gráficas apresentadas representam apenas a edícula existente, e em vistoria, verificou-se que existem outras edificações. Após nova vistoria com as peças gráficas pertinentes, poderão ser feitas solicitações relativas ao projeto AS BUILT. O CD apresentado possuía arquivos em PDF, impossibilitando a análise, portanto, o novo CD deverá conter arquivos em DWG. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do dia 24/05/2019
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
A requerente esteve em contato com a equipe de vistoria na secretaria e informou que as plantas presentes no processo não correspondiam à realidade atual das edificações no lote e solicitou que a vistoria aguardasse as plantas corretas serem anexas ao processo. SEDUR
O pleito deverá estar em nome do proprietário EDUARDO JORGE FERREIRA, conforme Certidão de Matrícula SEDUR
Apresentar Cópia do RG e CPF do requerente (proprietário) SEDUR
Deverá ser informado há quanto tempo o imóvel está instalado SEDUR
Caso possua mais 5 anos de construído, apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação acompanhada da respectiva ART SEDUR
Caso possua menos de 5 anos de construído apresentar ART de execução da obra SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade SEDUR
Saliento que na Planta de Situação as edificações são vistas em cobertura, não em Planta Baixa SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
As peças gráficas apresentadas deverão conter todas as edificações existentes no lote SEDUR
Após apresentação das peças gráficas completas, será feita NOVA VISTORIA para verificação do imóvel SEDUR
As peças gráficas deverão conter endereço COMPLETO da obra, conforme consta no IPTU SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza, local da obra e nome do PROPRIETÁRIO SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar assinadas pelo PROPRIETÁRIO SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula SEDUR
A área do lote no quadro de áreas deverá estar conforme consta na Certidão de matrícula SEDUR
Identificar as vagas de estacionamento existentes SEDUR
Identificar os materiais da área externa e seus respectivos índices de permeabilidade na Planta de Situação, para fins de cálculos SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo DWG (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Saliento que após nova vistoria com as peças gráficas completas, poderão ser feitas novas alterações relativas ao projeto “AS BUILT” SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/06/2019 11:00:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/06/2019 10:52:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/06/2019 09:45:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/06/2019 09:45:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/05/2019 13:29:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/05/2019 11:24:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/05/2019 13:48:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
22/05/2019 13:43:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
20/05/2019 14:01:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
17/05/2019 16:43:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/05/2019 16:43:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/05/2019 08:34:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/05/2019 09:40:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
26/04/2019 12:03:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/04/2019 12:03:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento